Preâmbulo da Constituição Federal em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 217-A , caput Constituição Federal ( CF), preâmbulo , 1º, III, art. 3º , III , arts. 226 , § 3ºe 227 , caput Lei n. 12.852 /2013, art. 1º , §... Constituição de núcleo familiar. Distinção necessária. Desestruturação do vínculo familiar. Ofensa maior... ainda proclamou a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (1º, III) e o caminho da sociedade livre, justa e fraterna como objetivo central da República (preâmbulo

ainda proclamou a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (1º, III) e o caminho da sociedade livre, justa e fraterna como objetivo central da República (preâmbulo... O caput do art. 227 da Constituição Federal , dispõe que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde... Se por um lado a Constituição Federal consagra a proteção da criança e do adolescente quanto à sua dignidade e respeito (art. 227), não fez diferente quando também estabeleceu que a família é a base da

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.279 /1996, art. 124 , VI e XIX Constituição Federal ( CF/1988 ), art. 5º , XXIX Processo REsp 1.987.774-CE , Rel... Isso porque, a ementa da lei é apenas o preâmbulo que resume o seu conteúdo, sem nenhuma força normativa... A Lei de Propriedade Industrial visa, dessa forma, a garantir a observância do disposto no art. 5º , XXIX , da Constituição Federal , segundo o qual, "a lei assegurará aos autores de inventos industriais

Isso porque, a ementa da lei é apenas o preâmbulo que resume o seu conteúdo, sem nenhuma força normativa... Art. 5º , XL , da Constituição Federal . Princípio do Direito Sancionatório... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É possível extrair do art. 5º , XL , da Constituição Federal princípio implícito do Direito Sancionatório, qual seja: a lei mais benéfica retroage

: preâmbulo e art. 3º). 2... PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE ( CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PREÂMBULO E ART. 3º ) E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. HC COLETIVO N. 143.641/SP (STF). FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO... Uma interpretação teleológica da Lei n. 13.257 /2016, em conjunto com as disposições da Lei de Execução Penal , e à luz do constitucionalismo fraterno, previsto no art. 3º , bem como no preâmbulo, da Constituição Federal

E não realizaremos o programa anunciado logo no preâmbulo de nossa Constituição , de construção de um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade

Tudo na perspectiva da construção do tipo ideal de sociedade que o preâmbulo da respectiva Carta Magna caracteriza como"fraterna"( HC n. 94163 , Relator Min... Tudo na perspectiva da construção do tipo ideal de sociedade que o preâmbulo da respectiva Carta Magna caracteriza como"fraterna"( HC n. 94163 , Relator Ministro CARLOS BRITTO, julgado em 2/12/2008, DJe... De fato, tratava-se, a época, de namorados, cujo relacionamento culminou na efetiva constituição de núcleo familiar, com o nascimento de dois filhos

publicação do Edital de Abertura e de Rerratificação no Diário Oficial do Estado, tomou conhecimento integral da legislação que regia o concurso, inclusive da Lei Complementar nº 683 /92, que consta do preâmbulo... Com efeito, não se pode perder de vista que a Constituição Federal estabelece que “a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios

E não realizaremos o programa anunciado logo no preâmbulo de nossa Constituição , de construção de um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade... evitar o uso excessivo desse expediente e, por consequência, a restrição desnecessária e abusiva dos direitos fundamentais à intimidade, à privacidade e à liberdade (art. 5º , caput, e X, da Constituição Federal... respaldo e chancela, tanto de delegados de polícia, quanto de representantes do Ministério Público – a quem compete, por excelência, o controle externo da atividade policial (art. 129 , VII , da Constituição Federal

A autonomia privada é um instrumento que tem como finalidade a promoção de interesses que sejam úteis para a sociedade em geral, consolidando os fundamentos estabelecidos no preâmbulo da Constituição... Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil . Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988. DA AUTONOMIA PRIVADA. Âmbito Jurídico , 2015... renda do país, exemplo, a economia, a exportação e a importação de produtos industrializados se inserem na atividade empresarial, o que poderíamos trazer também o que está disposto no art. 5º , XXI da CF/1988