Preliminar Litispendência em Notícias

Contudo, deve ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa preliminar... Com efeito, a referida peça (fls. 103-110) foi específica ao suscitar as seguintes teses: a) ilegitimidade passiva do denunciado; b) litispendência; c) ausência de justa causa; d) não participação do acusado... Hipótese em que o magistrado a quo, após a defesa preliminar, limitou-se a afirmar que as matérias alegadas seriam "defesa de mérito" e a designar audiência

Contudo, deve ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa preliminar... Com efeito, a referida peça (fls. 103-110) foi específica ao suscitar as seguintes teses: a) ilegitimidade passiva do denunciado; b) litispendência; c) ausência de justa causa; d) não participação do acusado... Hipótese em que o magistrado a quo, após a defesa preliminar, limitou-se a afirmar que as matérias alegadas seriam "defesa de mérito" e a designar audiência

Com efeito, a referida peça (fls. 103-110) foi específica ao suscitar as seguintes teses: a) ilegitimidade passiva do denunciado; b) litispendência; c) ausência de justa causa; d) não participação do acusado... PRELIMINARES NÃO EXAMINADAS ADEQUADAMENTE PELO JUIZ. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES E URGENTES. NULIDADE. PROVIMENTO. 1... Esta Corte Superior de Justiça adota o entendimento de que, na ratificação do recebimento da denúncia, deve haver motivação acerca das teses apresentadas na defesa preliminar, ainda que de forma sucinta

Tratando-se de fatos distintos veiculados em ações penais diversas, não há que se falar em litispendência. 2... LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006. 1... Veja-se o v. acórdão (fls. 39-40): "De proêmio, conhece-se do pedido de recurso em liberdade como preliminar, para rejeitá-lo, pois, a esta altura, está prejudicado pelo julgamento colegiado

defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar... possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão... ; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. 2º Uma ação é idêntica a outra quando

Citado, o B.B. apresentou contestação, com defesas preliminares fundadas em coisa julgada, litispendência, inépcia, falta de interesse de agir e ilegitimidade de parte passiva, indicando, nos termos do... Por meio de decisão proferida a fls. 365, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do réu (Banco B... No mérito, defendendo a correção de sua conduta e repisando as razões preliminares, bateu-se pela legalidade da contratação

Na apelação, a empresa madeireira aduziu em preliminar que a sentença não cumpriu os requisitos do artigo 458 do CPC/1973... complementou No mérito, a relatora lembrou que, comprovado que a embargante já havia ajuizado pedido idêntico em exceção de pré-executividade, inclusive com as mesmas partes, reconheceu a ocorrência de litispendência

Litispendência – situação de duas causas idênticas, com as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir... O efeito da litispendência é a extinção da causa mais recente, porque o Judiciário não deve decidir duas vezes a lide... Preliminar – questão processual a ser dirimida antes do julgamento do mérito da causa. Um processo pode ser extinto, sem resolução de mérito, se algum requisito processual deixa de ser atendido

Em resposta ao pedido dos advogados, a entidade arguiu em sede de preliminar, que acabou extinta sem resolução de mérito... O juiz Marcelo Lesche Tonet indeferiu o pedido de desistência, acolheu a alegação de litispendência apresentada pela parte ré e declarou extinta a presente ação de arbitramento de honorários advocatícios... sentença ora juntada por este Magistrado, bem como que foi postulado o cumprimento provisório da sentença, conforme informação processual ora juntada por este Magistrado, conclui-se pela existência de litispendência

Em resposta ao pedido dos advogados, a entidade arguiu, em sede de preliminar, conexão com o processo 008/1.13.0011129-7, que tramitou também junto à 4ª Vara Cível de Canoas e que acabou extinto sem resolução... O juiz Marcelo Lesche Tonet indeferiu o pedido de desistência, acolheu a alegação de litispendência apresentada pela parte ré e declarou extinta a presente ação de arbitramento de honorários advocatícios... sentença ora juntada por este Magistrado, bem como que foi postulado o cumprimento provisório da sentença, conforme informação processual ora juntada por este Magistrado, conclui-se pela existência de litispendência