Principio da Isonomia no Concurso Publico em Notícias

Prevalência do princípio da isonomia entre credores e observância ao procedimento da adjudicação... Dessa forma, necessário realizar uma ponderação de princípios... de antecipação do concurso de credores, o qual se restringe à distribuição do produto da adjudicação

Prevalência do princípio da isonomia entre credores e observância ao procedimento da adjudicação... de antecipação do concurso de credores, o qual se restringe à distribuição do produto da adjudicação... DESTAQUE Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para

Vale anotar, ainda, que não se constata a contradição insuperável entre as proposições consubstanciadas no princípio da preservação da empresa e o interesse público no recebimento das dívidas fiscais... baluartes da isonomia processual/igualdade perante a lei, segurança jurídica, da justiça e boa-fé processuais... Reconhece-se, assim, o princípio do non bis in idem no plano internacional

É inconstitucional — por violar os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proteção constitucional à maternidade — o período de carência (10 contribuições mensais) para a concessão do benefício de... Contudo, para o efetivo cumprimento do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do respectivo dever do Poder Público em defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras... pdf > ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #DireitoConstitucional #ProcessoPenal #ExecucaoPenal #DireitoAmbiental #DireitoPrevidenciario #Advocacia #Advogado #ExameOAB #ConcursoPublico

da isonomia em relação aos pais em situação de adoção, bem como ao melhor interesse do menor ( CF/1988, arts. 6º; 7º, XVIII e parágrafo único; 37, caput; 39, § 3º; e 201, II)... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – LICENÇA-MATERNIDADE – UNIÃO HOMOAFETIVA – INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIGNIDADE DA PESSOA... Informativo_stf_1128.pdf > ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #RepercussaoGeral #DireitoConstitucional #DireitoAdministrativo #DireitoTributario #Advocacia #ExameOAB #ConcursoPublico

da isonomia... alicerçado em norma incompatível com o texto constitucional , que servidores obtenham “reajustes residuais”, o que inviabiliza, de igual forma, a ampliação de percentual máximo com fundamento no princípio da isonomia... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO – PROCESSO LEGISLATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS – DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA – DISPENSA – PRINCÍPIO DA ISONOMIA Obrigações... Dessa forma, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia... Contudo, lhes é vedado ampliar a dispensa de precatórios para hipóteses não previstas no texto constitucional , sob pena de ofensa ao princípio da isonomia, uma vez consideradas as situações não abarcadas

Uma interpretação dessa espécie viola diversos dispositivos e princípios constitucionais, como o direito à não discriminação em razão de sexo ( CF/1988, art. 3º, IV); o direito à isonomia e à igualdade... mulher ( CF/1988, art. 7º, XX); a proibição à adoção de qualquer critério discriminatório por motivo de sexo, quando da admissão em ocupações públicas ( CF/1988, art. 7º, XXX); a universalidade do concurso público... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR – INGRESSO E CONCURSO – VAGAS RESERVADAS PARA MULHERES – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Limitação de vagas

O requerente foi aprovado no concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás para o cargo de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil de Goiás (PCGO)... Entende-se que a interpretação literal do dispositivo em evidência não se coaduna com os princípios da isonomia e da proporcionalidade. 3. Mandado de segurança admitido. Segurança concedida... da isonomia e proporcionalidade

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – TRATAMENTO DIFERENCIADO – CRITÉRIO DE ORIGEM – BÔNUS NA NOTA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS... – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Concurso público: regras que beneficiam natural residente no estado ADI 7.458/PB , relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 11.12.2023 (segunda-feira), às... As disposições sobre acessibilidade aos cargos e empregos públicos ( CF/1988, art. 37, II) conferem efetividade aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, de modo a assegurar igualdade