Publicidade Enganosa Ou Abusiva em Notícias

Nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor , é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva... É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa , ou, por qualquer outro modo, mesmo... A frustração das expectativas do consumidor, ante a divulgação de publicidade enganosa e falha na prestação do serviço, extrapolam o mero dissabor, ensejando a condenação ao pagamento de indenização por

Como provas, o consumidor apresentou no processo os diálogos realizados via WhatsApp e os áudios de ligações, pelos quais comprovou a publicidade enganosa... enganosa de rápida contemplação... contratos de consórcios com a empresa Recon Administradora de Consórcios Ltda., teve deferido pedido de tutela provisória de urgência para suspender as cobranças das parcelas, em consequência da publicidade enganosa

enganosa... direitos fundamentais fruídos via internet e ao marco civil da internet ; elevadas taxas de juros e indução do consumidor ao superendividamento; violação ao direito à informação e boa-fé objetiva e publicidade enganosa... Como já destacado na decisão que deferiu a tutela de urgência, essa prática comercial se mostra abusiva, pois impede o acesso dos consumidores às funcionalidades do aparelho celular, e, consequentemente

“Conduta contrária consubstancia, evidentemente, verdadeira afronta ao direito do consumidor à informação e ainda ao direito de proteção contra a publicidade enganosa e abusiva”, destacou a julgadora.

Assim – observou o ministro –, as normas do CDC que proíbem a publicidade enganosa e abusiva se aplicam também às relações concorrenciais, uma vez que elas acabam por reforçar a defesa da concorrência... enganosa... supostamente enganosa

comparativa, desde que obedeça ao princípio da veracidade das informações, seja objetiva e não abusiva... Propaganda enganosa. Concorrência desleal. Não configuração. Avaliação subjetiva de cada consumidor... Essa expressão caracteriza-se como puffing , sendo forma de publicidade que utiliza o exagero publicitário como método de convencimento dos consumidores

comparativa, desde que obedeça ao princípio da veracidade das informações, seja objetiva e não abusiva... Propaganda enganosa. Concorrência desleal. Não configuração. Avaliação subjetiva de cada consumidor... Essa expressão caracteriza-se como puffing , sendo forma de publicidade que utiliza o exagero publicitário como método de convencimento dos consumidores

enganosa e abusiva “É insuficiente o fato de a aluna ter-se matriculado para o curso de licenciatura, como reconhecido no acórdão, pois este fato não enfraquece o argumento de que a informação prestada... Defesa do Consumidor , é direito do consumidor – e dever do fornecedor – a informação clara e adequada sobre os produtos e serviços colocados no mercado, estando a pessoa vulnerável protegida contra a publicidade enganosa

enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas no fornecimento de produtos e serviços... CDC no sentido de que é direito do consumidor e dever do fornecedor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços por ele fornecidos, estando o vulnerável protegido contra a publicidade enganosa... DESTAQUE É abusiva a rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora com fundamento na inadimplência, se quando da notificação exigida pela Lei n. 9.656 /1998 o consumidor não mais se encontra inadimplente

enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas no fornecimento de produtos e serviços... CDC no sentido de que é direito do consumidor e dever do fornecedor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços por ele fornecidos, estando o vulnerável protegido contra a publicidade enganosa... Serviço de inserção em s ites de publicidade e veiculação de propaganda. Não incidência