Restituicao de Icms em Contas de Energia em Notícias

No âmbito do STJ, Herman Benjamin comentou que a jurisprudência costumava considerar que a TUSD e a TUST não integravam a base de cálculo do ICMS sobre o consumo de energia elétrica, sob o fundamento de... que, com a apuração do efetivo consumo de energia elétrica, não integram o valor da operação (e, portanto, ficariam de fora da base de cálculo do ICMS) os encargos relacionados com as etapas anteriores... Esse entendimento, contudo, foi modificado a partir do julgamento do REsp 1.163.020 , quando a Primeira Turma estabeleceu que o ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo

/COFINS 📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica Fonte: Jornal Contábil... O Fundo de Garantia foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho... Veja outras TESES que estão em alta: 📍Nova Correção do FGTS 📍Revisão da Vida Toda PBC 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis

/COFINS 📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica Fonte: Jornal Contábil... Serão beneficiados os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do Fundo, mesmo quem retirou todo o dinheiro terá direito a revisão... Os valores da revisão do FGTS podem superar os R$ 10 mil e até mesmo os R$ 100 mil , dependendo do saldo que você tiver em sua conta vinculada no fundo

/COFINS 📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica Fonte: Jornal Contábil... (Imagem: freepik / logo fgts / editado por Jornal Contábil) O STF agendou para 20/04 a tão esperada votação sobre a possível troca do índice de correção monetária das contas do fundo de garantia, também... Veja outras TESES que estão em alta: 📍Nova Correção do FGTS 📍Revisão da Vida Toda PBC 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis

Por outro lado, os consumidores de energia elétrica devem se acostumar com o aumento ocasionado nas suas contas de luz, já que a inclusão das tarifas na base de cálculo do imposto aumentou o valor do ICMS... na energia elétrica... para a distribuição da energia elétrica até o consumidor final, ou seja, o meio e não o produto de fato

Fonte: BLB Brasil Veja outras Teses importantes Abaixo: 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis /COFINS 📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica 📍Nova Correção do FGTS... Leia mais: Conta de luz volta a ficar mais cara com cobrança do ICMS A MP faz parte do pacote econômico do governo para reduzir o déficit fiscal... “Até o momento, quem vende um produto o faz sem incidência do ICMS na base de cálculo

/COFINS 📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Material p/ Advogados e Consumidores Fonte: Jornal Contábil... 📍Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados e Contadores 📍Revisão da Vida Toda PBC 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis... Com base na lei 8.036 /90, todo mês, o patrão tem obrigação de depositar o equivalente a 8% do salário de cada trabalhador em uma conta bancária individual na Caixa Econômica Federal

Qualquer alteração na forma de cobrança do ICMS depende de alteração legislativa a ser promovida pelo Estado", diz a nota da Energisa. Veja mais: Restituição do ICMS da conta de luz.Faça você mesmo... do ICMS e que tem o papel de repassar aos cofres do poder estadual o imposto destacado nas contas de energia, observando estritamente o disposto na legislação tributária do Estado do Mato Grosso do Sul... As taxas que não deveriam compor a base de cálculo do ICMS, conforme a lei, são a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia

/COFINS 📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica Fonte: Jornal Contábil... Mesmo quem já sacou os valores do fundo pode receber o proporcional pelo período em que o dinheiro ficou depositado compulsoriamente na conta do fundo... A correção monetária dessas contas é feita de acordo com a caderneta de poupança, e a caderneta de poupança por sua vez é corrigida pela taxa referencial de juros (TR)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica... e encargos setoriais vinculados às operações com energia... De acordo com Fux, a discussão sobre a base de cálculo adequada na tributação da energia elétrica (se o valor da energia consumida ou o da operação, que incluiria os encargos tarifários objeto da ADI)