Sentença Que Extingue Os Embargos à Execução Agravo de Instrumento em Notícias

cabível contra decisão que acolhe a impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução... Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi considerou que "a interposição de agravo de instrumento contra sentença que homologa transação e extingue o processo com julgamento de mérito consiste... O ministro esclareceu que, quando não encerrada a fase de conhecimento da ação monitória, o recurso cabível é o agravo de instrumento

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento individual de sentença coletiva pelo sindicato. Filiados ou beneficiários... Com efeito, o poder de polícia ambiental atua como instrumento de concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, permitindo a adoção de medidas essencialmente preventivas

Interposição de agravo de instrumento. Não conhecimento. Art. 382 , § 4º , do Código de Processo Civil . Interpretação literal. Não cabimento. Contraditório. Vulneração... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 182 , caput , da Constituição Federal , incumbe aos municípios, mediante os diversos instrumentos jurídicos previstos em lei, a execução da política urbana... Trânsito em julgado da sentença na ação penal

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento parcial da execução. Recurso cabível. Decisão que não extinguiu a execução. Agravo de instrumento... e extingue a execução... Assim, considerando que não há extinção da execução, o recurso cabível seria o agravo de instrumento, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade. ######################################

SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Agravo regimental desprovido... foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região; d) em sede de embargos de declaração, requereu a aplicação do art. 28-A do CPP , mas o Tribunal negou o pedido; e) o acordo de não persecução penal

Agravo de instrumento... fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução"... que há precedente em sentido oposto, fixando a tese de que essa decisão era interlocutória e, bem assim, impugnável por agravo de instrumento ( REsp 1.107.400/SP , Quarta Turma, DJe 13/11/2013)

Agravo de instrumento... fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução"... que há precedente em sentido oposto, fixando a tese de que essa decisão era interlocutória e, bem assim, impugnável por agravo de instrumento ( REsp 1.107.400/SP , Quarta Turma, DJe 13/11/2013)

Muito comum nas execuções fiscais pelo INSS... No entanto será visto a competência de juízes frente á estas execuções... Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens

Agravo de instrumento. Cabimento... Nesse contexto, pouco importa, para fins de cabimento do recurso de agravo de instrumento com base no art. 1.015 , VI , do CPC/15 , que a decisão que indeferiu o pedido de exibição tenha se dado na resolução... no âmbito das obrigações contratuais, tendo em vista a natureza declaratória dessa sentença, sem embargo do direito à reparação dos prejuízos decorrentes da mora na obrigação de restituir, conforme as

Agravo de instrumento. Art. 1.015 , I , do CPC/2015 . Não cabimento... DESTAQUE A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Embargos à execução. Protocolização nos autos da ação executiva