Serviços Ligados à Atividade-fim em Notícias

Incapacidade definitiva para o serviço castrense. Reforma. Desnecessidade de conexão com a atividade militar... destinadas à prestação de serviço público essencial, não dedicadas à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e natureza concorrencial... quando o servidor ainda estava em atividade

O projeto “Quem sente na pele” foi outro grande destaque, trazendo relatos envolvendo temas ligados às atividades dos Comitês, como depressão, discriminação racial e pessoa com deficiência... Por fim, precisamos reformular o fluxo de atendimento visando aprimorar e humanizar cada vez mais os atendimentos”, destacou. https://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210... socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas por qualquer meio, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e quaisquer outros prestadores de serviço

Notícias DECISÃO 21/12/2023 Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos As entidades da administração indireta com personalidade... "Tendo em vista prestar serviço público essencial, de caráter social relevante e sem fins lucrativos ou regime concorrencial com a iniciativa privada, deve a ora embargada sujeitar-se ao regime jurídico... "Isso porque, conquanto dotadas de personalidade jurídica de direito privado, fazem as vezes de ente autárquico, estreitamente ligados ao ente político ao qual se vinculam e, por conseguinte, devem, em

"Tendo em vista prestar serviço público essencial, de caráter social relevante e sem fins lucrativos ou regime concorrencial com a iniciativa privada, deve a ora embargada sujeitar-se ao regime jurídico... "Isso porque, conquanto dotadas de personalidade jurídica de direito privado, fazem as vezes de ente autárquico, estreitamente ligados ao ente político ao qual se vinculam e, por conseguinte, devem, em... públicos essenciais e que, nessa condição, sejam dedicadas exclusivamente à atividade econômica não lucrativa e não concorrencial

" ligados à falsidade material e ideológica... ou de atividade não condizente com os produtos adquiridos... Em hipóteses de co-autoria, a peça acusatória deve historiar a participação de cada um dos acusados; a fim de que possam individualmente responder à imputação

No caso, o depósito foi realizado apenas para fins de deferimento do pedido cautelar... corresponderá à diferença entre ambos, o que aparentemente elege como critério não o valor condenatório propriamente, porque este seria o equivalente à própria indenização arbitrada, mas a um parâmetro ligado... Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ. Natureza propter laborem. Extensão aos inativos. Impossibilidade. Discussão de natureza infraconstitucional

As medidas vão desde a aplicação de multas (que podem chegar a R$ 13 milhões) até a suspensão das atividades da empresa... No fim de março, quando já deveriam estar se preparando para o embarque, os clientes voltaram a sugerir três novas datas para viajar... É incontroverso ainda que a ré não tem se empenhado em atender a autora no que diz respeito a efetiva prestação dos serviços e produtos contratados", diz o juiz Sang Duk Kim na decisão

Tratando-se de serviço diretamente vinculado a atividades culturais e de lazer, tal como transporte ligado à atividade de turismo, é possível conceder à pessoa idosa benesse legal relativa a desconto de... O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. (Súmula n. 552 /STJ)... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - TEMA 640) É cabível a ação civil pública que objetiva obrigação de fazer a fim de garantir acessibilidade nos prédios públicos ou privados às pessoas

Quanto à valoração negativa da conduta social, na sentença consta que" o acusado, em seu ambiente social, trata-se de indivíduo ligado diretamente ao tráfico de drogas, que atuava sob ordens diretas do... requerido fora indeferido, em virtude de ausência de incapacidade absoluta da autora, tendo em vista ser ela portadora de desenvolvimento mental retardado em grau leve, possuindo limitação apenas para atividades... O dispositivo prevê a possibilidade de "ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo" caso, ao final, demonstre não ser sua a atribuição para o fornecimento do fármaco

Na espécie, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública com fins de obrigar o Estado do Ceará a preencher cargo de defensor público na comarca de Jati/CE... O poder de requisitar a instauração de inquérito policial está intrinsecamente ligado à persecução penal no País, o que exige uma disciplina uniforme em todo o território nacional... Relativamente ao custeio do abono de permanência, trata-se de contraprestação pela continuidade em serviço para além do tempo necessário, de caráter remuneratório