Soberania Popular em Notícias

popular ( CF/1988, arts. 1º, caput, V e parágrafo único; e 60, § 4º, II) — norma de Constituição estadual que prevê eleições concomitantes (no início de cada legislatura) da Mesa Diretora de Assembleia... subverter os princípios republicano e democrático em seus aspectos basilares: periodicidade dos pleitos, alternância do poder, controle e fiscalização do poder, promoção do pluralismo, representação e soberania

popular e sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual valor para todos), por exemplo... democrático e com a lisura dos pleitos eleitorais, apurando-se eventuais condutas que afetem indevidamente esses princípios e valores estampados no art. 1º, IV (princípio democrático), c/c art. 14 (soberania

Outrossim, vigora o princípio da soberania dos veredictos, o que implica, em regra, a imutabilidade das decisões do Júri, salvo as restritas hipóteses legais de cabimento da apelação - CPP , art. 593... Inexistência de violação à soberania dos veredictos: ainda que a Carta Magna preveja a existência do Tribunal do Júri e busque assegurar a efetividade de suas decisões, por exemplo ao limitar a sua possibilidade... legal acima lançado, outra não seria a conclusão que existe prova da materialidade e, também, existem indícios suficientes de autoria , merecendo os réus serem levados a julgamento perante o Tribunal Popular

A Constituição Federal determinou ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e os delitos a eles conexos, conferindo-lhe a soberania de seus vereditos... De acordo com informações constantes dos autos, ao final da primeira fase do procedimento do júri, o acusado foi pronunciado e a sessão de julgamento perante a Corte Popular foi designada para o dia 12... Segundo a defesa, "a experiência da tribuna do Júri revela que a vida pregressa do ofendido, sopesada com as demais circunstâncias, pode atrair teses favoráveis ao paciente, caso levado a julgamento popular

– Bens e serviços relacionados à segurança e à soberania nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética; – Comunicação institucional – Produtos de limpeza consumidos por famílias de baixa... financeiras em geral; – Manutenção da carga tributária específica das operações do FGTS e dos demais fundos garantidores, como Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo Garantidor de Habitação Popular

popular a escolha direta dos candidatos... proteção ao princípio democrático e ao sufrágio universal, evitando tanto que assuma o cargo candidato que obteve quantidade inferior de votos em um pleito majoritário quanto que seja subtraída da soberania

Soberania da vontade da testadora... Também na pronúncia, ainda que com contornos em certa medida distintos, tem aplicação o in dubio pro reo , pois, segundo a doutrina,"submeter a julgamento popular um acusado, mesmo quando há dúvidas da... Trata-se, apenas, de analisar os requisitos para a submissão do acusado ao tribunal popular sob o prisma dos standards probatórios, os quais devem seguir uma tendência geral ascendente/progressiva e representam

Intervenção na soberania popular à falta de justa causa. Medida manifestamente ilegal e desproporcional, sem amparo na jurisprudência desta egrégia Corte. v... Sustenta que a medida é ilegal pela ausência de contemporaneidade e pela falta de uma justificativa idônea para o afastamento de uma pessoa eleita pelo voto popular... O que não é legítimo é que este representante venha a se valer da prática de atos espúrios/criminosos para chegar e/ou se manter no poder ao qual o voto popular o alçou

popular... A soberania do júri é exercida, em especial, na votação dos quesitos, momento em que se deve garantir aos jurados a plena liberdade de julgamento e o afastamento de qualquer tipo de interferência externa... juízes togados, aliás, nasce com a própria instituição, que representa historicamente uma limitação do poder punitivo estatal – investido, à época, no monarca absolutista -, e incorpora o ideal de soberania

entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para a condenação e não estando essa conclusão manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito popular... Ademais, o caso em questão trata-se de uma condenação proferida pelo Tribunal do Júri, que só pode ser revertida se estiver claramente em desacordo com as provas dos autos, respeitando o princípio da soberania