Suspensão da Ação em Notícias

A decisão, proferida pelo juiz Diego Câmara, ordenou a suspensão imediata de diversas atividades da OACB, incluindo a prestação de serviços jurídicos e a captação de clientes... A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal emitiu uma decisão preliminar em uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Ordem... A ação da OAB foi motivada por alegações de que a OACB estava operando ilegalmente, oferecendo serviços jurídicos sem o devido registro junto à OAB e utilizando indevidamente a sigla e o nome similares

não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal... ############################################################################################################ SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 667 2 > Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo... Necessidade de prévia invalidação da assembleia para o manejo da ação responsabilizatória

Portanto, a suspensão dos efeitos da Resolução 2.378/2024 do CFM, em sede liminar, representa uma decisão em conformidade com os princípios constitucionais de legalidade, autonomia e proteção dos direitos... Na ação, o Ministério Público Federal – MPF, em conjunto com a Sociedade Brasileira de Bioetica – SBB e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes, argumentou que a norma representa uma barreira à... Ao avaliar a questão, a juíza responsável pelo caso considerou que a via processual da ação civil pública seria inadequada se o pedido principal fosse a declaração de inconstitucionalidade da norma, em

Requer, liminarmente, a suspensão do curso da" ação penal nº 0600108-60.2021.6.19.0016 , em trâmite perante o juízo da 16a Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - RJ, até o julgamento... No mérito, pugna pelo trancamento da mencionada ação penal... A Súmula 524 do STF disciplina o exercício da ação penal fundado em inquérito arquivado

Os produtos de que trata o caput , contratados individualmente, terão vigência mínima de um ano, sendo vedadas: II - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE DE AGIR. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONFIGURAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM

Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta... Ação Revocatória. Desnecessidade. Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... No entanto, o voto proferido nesse precedente não distingue os conselhos profissionais genericamente considerados e a OAB para efeito de pontuar a inviabilidade da suspensão do exercício profissional

Requer a concessão da medida liminar para determinar a suspensão da ação penal.

Além disso, se enfatiza a falta de transparência nas ações de Moraes e a incerteza sobre a delimitação, o alcance e a duração das suspensões de contas, ressaltando a gravidade da situação... A recente edição da revista britânica The Economist, uma das maiores do mundo, trouxe um olhar crítico sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, e em especial, sobre as ações do ministro... Adicionalmente, The Economist reporta sobre outras medidas autorizadas por Moraes, como operações de busca e apreensão e o congelamento de contas bancárias de oito empresários, além da suspensão de suas

Ele destacou que ambos os magistrados estavam cientes da controvérsia legal envolvendo as provas utilizadas, bem como da suspensão de ações penais relacionadas, ordenada pelo STF.

A emenda aprovada pelos senadores estabelecia uma espera de três meses até a convocação de um substituto, nos casos de suspensão do julgamento, para a tomada do voto do integrante ausente ou no caso de... O habeas corpus poderá ser expedido, de ofício, por juiz ou tribunal ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal... As novas regras alteram o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 , de 1941) e a lei que institui normas para determinados processos no STJ e no STF (Lei 8.038 , de 1990), como crimes de ação penal