Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

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  • STF 2024 - Denúncia Oferecida com Base em Inquérito Arquivado - Nulidade - Exigência de Prova Nova

    Notícias22/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    A denúncia havia sido oferecida contra o paciente e outros 25 (vinte e cinco) coacusados, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva (art. 317 , caput e § 1º, do CP ), corrupção ativa (art. 333... requisitou, em abril de 2022, a instauração de Inquérito Policial indicando as diligências que entendia cabíveis acerca da prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (‘caixa dois’), em tese... impetrantes sustentam que a denúncia originariamente oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - e depois ratificada pelo Ministério Público eleitoral - seria nula em virtude da ilegitimidade
  • STJ: Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

    Notícias03/10/2023Enviar Soluções
    Em primeira e segunda instâncias, o processo foi extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa da autora... A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que discutiram temas como a escolha dos
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Com efeito, no processo trabalhista em questão, não há decisão de efetiva constrição sobre bens da empresa em recuperação judicial, o que, em tese, atrairia a incidência das Súmulas n. 480 e 581 do STJ... as parcelas de custeio de responsabilidade do patrocinador, se pagas a menor, para recompor a reserva e poder receber o benefício integral, pois não poderia demandá-lo na causa em virtude de sua ilegitimidade
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ainda, os fatos configuram, em tese, e, segundo alegado, crimes comuns, não havendo falar-se abstratamente em interesse da União... Reconhecida, assim, de ofício, a ilegitimidade do Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para figurar, na origem, como autoridade coatora... Ilegitimidade passiva. Reconhecimento de ofício. DESTAQUE O Tribunal de Justiça não pode ser considerado autoridade coatora quando mero executor de decisão do Conselho Nacional de Justiça
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 768 - 28 de março de 2023.

    Ilegitimidade ativa... DESTAQUE A pessoa jurídica de direito privado delegatária de serviço público somente tem legitimidade ativa para ingressar com pedido de suspensão de segurança na hipótese em que estiver atuando na defesa... movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 765 - 07 de março de 2023.

    Notícias08/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Assim, deve ser julgada extinta a ação rescisória ajuizada pelo banco, por ilegitimidade ativa ad causam... Legitimidade ativa. Não configuração. Terceiro juridicamente interessado. Não configuração. Interesse meramente econômico... serve ao propósito de lhe conferir legitimidade para a propositura da ação rescisória, nem sequer sob a condição de terceiro interessado, tendo em vista que o interesse capaz de conferir legitimidade ativa
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 763 - 14 de fevereiro de 2023.

    Notícias17/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Assim, embora ostentasse a condição de policial militar na ativa, a prática delitiva não decorreu de seu serviço ou em razão da função... A Corte local não conheceu deste apelo manejado por ilegitimidade processual e falta de personalidade jurídica, deixando de condenar o consórcio ao pagamento de honorários em favor da parte adversa... Para se chegar a um precedente qualificado, com a consagração de tese jurídica apta a retratar o entendimento do Tribunal sobre determinada matéria e a ser aplicada a todos os processos pendentes e futuros
  • Justiça reconhece que Unimed local tem o dever de garantir cobertura a paciente em todo o país

    Notícias23/12/2022TSA Tenorio da Silva Advocacia
    Preliminar de Ilegitimidade Passiva: A legitimidade das partes, ativa ou passiva, é importante observar que, somente o titular de um direito pode discuti-lo ou defender-se em Juízo, e que a outra parte... Ao buscar a Justiça, o paciente se deparou com uma negativa do juízo de primeira instância, que concordou com a tese de que “se trataria de cobertura fora da rede credenciada”... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS. DEMORA INJUSTIFICADA. RESOLUÇÃO 259 DA ANS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. 1
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