Tutela de Urgência Recursal Concedida em Notícias

Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... final concedida... jurisdicional a ser concedida

Enquanto pré-cautelares, as medidas protetivas podem ser concedidas em caráter de urgência, de forma autônoma e independente de qualquer procedimento, podendo até mesmo ser deferidas pelo próprio delegado... Previsão de uma fase pré-cautelar na disciplina das medidas protetivas de urgência... Assim, os temas referentes aos pressupostos de admissibilidade recursal constituem matéria de ordem pública, e, portanto, não estão sujeitos à preclusão

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Juízo de primeiro grau. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2023... Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, como forma de racionalizar o emprego do habeas corpus e prestigiar o sistema recursal

A despeito do óbice processual previsto na Súmula n. 691 /STF, deve preponderar, em casos excepcionais, a necessidade de se garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional de urgência, para... ORDEM CONCEDIDA. 1... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. CONFIRMADA A LIMINAR. 1

DESTAQUE Não atendido o prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de tutela... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento. Prazo para formulação do pedido principal. Inobservância. Medida concedida... Não atendido o prazo legal, a medida cautelar concedida perderá a sua eficácia (art. 309 , I , do CPC/2015 ) e o procedimento de tutela cautelar antecedente será extinto sem exame do mérito

DESTAQUE Não atendido o prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de tutela... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O autor, conforme o CPC/2015 , no âmbito da tutela provisória de urgência de caráter antecedente, tem o ônus de deduzir o pedido principal no prazo de 30 dias da efetivação... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento. Prazo para formulação do pedido principal. Inobservância. Medida concedida

assegurou o direito adquirido daqueles que, ao tempo da mudança, já teriam preenchido os requisitos para se aposentar à luz do regime jurídico anterior; b) estabeleceu que a aposentadoria poderia ser concedida... Com efeito, sendo as decisões anteriores a 1/7/2022, o reembolso integral pretendido será devido apenas se demonstrado o descumprimento da ordem judicial que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal é decidir sobre a obrigação de reembolso integral das despesas assumidas pelo beneficiário com o custeio do tratamento realizado fora da rede credenciada

de 2015 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração, por se tratar da mesma instância recursal... Nesses casos, o art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 estabelece dois requisitos para possibilitar a imissão provisória na posse, quais sejam, a alegação de urgência e o depósito de quantia ofertada pelo... pretexto da literalidade do § 4º do art. 382 do Código de Processo Civil , há espaço para o exercício do contraditório, e se caberia ao Juízo a quo , liminarmente - a despeito da ausência do requisito de urgência

A liminar, concedida em meio a uma ação popular, foi suspensa por decisão monocrática do desembargador federal Leonardo Coutinho, que concedeu antecipação da tutela recursal à UFPE, por uma questão de... urgência: o início das inscrições no concurso para ingresso no curso de Medicina da UFPE, campus Recife, está previsto para o próximo dia 28 de fevereiro... O TRF5 suspendeu a liminar concedida pela 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que impedia a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) de conceder o chamado “bônus de inclusão regional” para acesso

previstas na Lei Maria da Penha não se prestam a assegurar a eficácia prática de outro processo judicial" (fl. 274); b) "[...] cuida-se de tutela inibitória, concedida com a finalidade de coibir a continuidade... Nas razões do recurso especial, como relatado, o recorrente busca a cassação do acórdão recorrido, sob o argumeto de que "[...] cuida-se de tutela inibitória, concedida com a finalidade de coibir a continuidade... Vale ressaltar que, em sede de contraminuta (ordem 10), não foi apontada qualquer notícia da prática de novas agressões pelo agravante, ao passo que, como já mencionado nas razões recursais, o Ministério