Uso de Atestado Falso em Notícias

de documento falso com falsidade ideológica... (fl. 45) Na presente impetração, a defesa pretende a absolvição do paciente, ao defender a atipicidade da conduta, pois o paciente, no uso das atribuições de advogado, fez uso de procuração e declaração... de pobreza com endereço falso, sendo que isso não configura ilícito, pois os documentos podem ser contestados

"INSS: 'caçada' (com IA) a atestados falsos começa nesta segunda". Disponível em: https://olhardigital.com.br/2024/01/15/pro/inss-cacada-com-iaaatestados-falsos-comeca-nesta-segunda/... Como apontado pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, " a pessoa que apresentar atestado médico falso vai responder criminalmente " (BM&C NEWS, 2024)... Além de agilizar o processo de análise de atestados, o uso da IA pelo INSS também visa coibir tentativas de fraude, um problema persistente no sistema previdenciário

USO DE DOCUMENTO FALSO (ATESTADO MÉDICO). APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA... No caso, o dolo da recorrente, em apresentar atestado médico falso para afastamento do trabalho por 8 dias, revela, de plano, “a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social

“Em momento algum o reclamante faz apologia às drogas, ou orienta colegas a apresentarem atestados falsos ao empregador, conforme pretende fazer crer a parte-ré em defesa” , fundamentou a julgadora... Somado a isso, a julgadora apontou que o acesso e o uso dos dados obtidos em aplicativo de mensagens pela empresa configura violação à privacidade e à intimidade do empregado, “direito garantido pela CF

pelo crime de uso de documento público falso [10]... Em arremate, conquanto a justa causa seja a penalidade mais severa aplicada ao contrato de trabalho, o uso de atestado falso poderá ensejar a ruptura do contrato de trabalho imediatamente... Além da repercussão criminal, o uso de atestado médico falso impacta outrossim no contrato de trabalho, de sorte que é importante relembrar que o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho [13] traz

advogados, juízes, entre outros profissionais , quando não possuem a certeza da veracidade de tal documento precisam de um profissional qualificado para verificar, analisar se tal documento é verdadeiro ou falso... Temos que observar como aquela assinatura foi falsificada, em inúmeros documentos os quais cito aqui os mais clássicos, atestados médicos, contratos de empréstimos bancários, CNHs, RGs, entre outros... com algum efeito de medicamentos como calmantes, pode ter sofrido alguma perda de entes queridos, depressão, entre outros fatores que podem ter feito com que ele mudasse o ritmo da assinatura, por isso uso

de Correios e Telégrafos (ECT) que fora dispensado por justa causa ao apresentar atestados médicos falsos para justificar faltas... pelo qual a ECT pretendia rediscutir o caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o trabalhador que sofre de transtorno mental e comportamental por uso... Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas. 17/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reintegração de um carteiro da Empresa Brasileira

Atestado de 'bom comportamento' Ainda segundo documento, após cumprir o tempo necessário da pena imposta no regime fechado e de conseguir um "atestado de bom comportamento" emitido pela direção do presídio... Nessa época, quando foi pego, Lázaro se apresentou aos policiais com o nome falso de Gabriel Barbosa de Souza... Nome falso No processo iniciado em 2009 foi anexada outra condenação à pena de três anos de reclusão por porte de arma de fogo em Corumbá de Goiás (GO)

de documento falso pode ser suprida por outros elementos de convicção... declarando que, conforme o parágrafo único do artigo 328 do Código de Processo Penal Militar ( CPPM ), quando for impossível a realização de exame de corpo de delito direto, a materialidade do crime de uso... “Com efeito, é pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores de que, no delito de documento falso, havendo inequívoca certeza da falsidade, a prova pericial pode ser suprida por outros meios idôneos

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, ressaltou que a materialidade e a autoria do crime de uso de documento público falso ficaram devidamente comprovadas pelo inquérito... (Imagem: Freepik) O MP/DF ofereceu denúncia contra a funcionária alegando que ela fez uso de documento público falsificado, consistente em atestado médico da secretaria de Saúde do Distrito Federal, apresentando... A 3ª turma Criminal do TJ/DF manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público para justificar sua ausência, por questões supostamente médicas, na loja da