Uso de Atestado Falso em Notícias

Uso de documento falso. Policial militar. Conduta tipificada pelo Código Penal Militar . Atestado médico. Falsidade comprovada. Autoria depreendida do conjunto fáticoprobatório... falso... médico falso

pelo crime de uso de documento público falso [10]... Em arremate, conquanto a justa causa seja a penalidade mais severa aplicada ao contrato de trabalho, o uso de atestado falso poderá ensejar a ruptura do contrato de trabalho imediatamente... Além da repercussão criminal, o uso de atestado médico falso impacta outrossim no contrato de trabalho, de sorte que é importante relembrar que o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho [13] traz

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença que a condenou por uso de atestado médico falso... O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... Quanto à autoria, também há provas suficientes nos autos, restando incontroverso que a recorrente fez uso de documento falso, pois a testemunha Fabrício Duarte Cairas, médico, confirmou que a assinatura

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de parte ré e manteve a sentença que a condenou por uso de atestado médico falso... O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... Quanto à autoria, também há provas suficientes nos autos, restando incontroverso que a recorrente fez uso de documento falso, pois a testemunha Fabrício Duarte Cairas, médico, confirmou que a assinatura

A 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Flavio Artacho, da 2ª Vara de Mirassol, que condenou um homem por uso de atestado médico falso... Consta dos autos que o réu adulterou materialmente atestado médico, de um dia para dois dias de afastamento, apresentando-o na empresa em que trabalhava, a fim de justificar sua ausência

Demitido por justa causa, ante apresentação de atestado médico falso para justificar faltas, trabalhador recorreu contra sentença (1ª instância), buscando reverter o tipo de demissão... No relatório da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, foi lembrado que “a apresentação de atestado médico falso pelo empregado, a fim de justificar a ausência ao serviço, constitui infração contratual... Conforme prova enviada pelo hospital e referendada por especialista, o atestado era comprovadamente falso (sendo que o autor não discutiu esse ponto em específico, mas, sim, a graduação de sua punição)

O juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo, da 4ª Vara Criminal de Guarulhos, condenou um professor por uso de documento público falso... “Ante todo o exposto, segura e suficiente a prova de que o acusado fez uso de documento público falso, com o fim de prejudicar direito, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante”, escreveu... Em contato com os médicos supostamente subscritores dos atestados e com os hospitais, a diretora constatou que eles não pertenciam a um corpo profissional ou não tinham atendido o professor

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de parte ré e manteve a sentença que a condenou por uso de atestado médico falso... Quanto à autoria, também há provas suficientes nos autos, restando incontroverso que a recorrente fez uso de documento falso, pois a testemunha F. D... O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou

A 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Flavio Artacho, da 2ª Vara de Mirassol, que condenou um homem por uso de atestado médico falso... Consta dos autos que o réu adulterou materialmente atestado médico, de um dia para dois dias de afastamento, apresentando-o na empresa em que trabalhava, a fim de justificar sua ausência

Ela foi condenada a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa em regime aberto pelo crime de uso de documento falso... Na sentença, o juiz Marcio Alexandre Wust analisou que as provas produzidas demonstram que a acusada cometeu o crime previsto no art. 304 do Código Penal (uso de documento falso), conforme corrobora também... Sentença proferida pela 6ª Vara Criminal de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público contra uma funcionária de sorveteria que apresentou atestado médico falso para abonar o