Último Salário-de-contribuição Como Parâmetro em Notícias

Essa decisão passou a ser parâmetro para outras causas do tipo (jurisprudência)... Assim, é necessário que o suposto beneficiário esteja com suas contribuições em dia, assegurando-lhe a condição de segurado da previdência... A afirmação é do procurador do trabalho Bernardo Guimarães, expressa em entrevista ao jornalista Fábio Bittencourt, publicada na edição do último domingo (02) do jornal A Tarde

aos segurados a seu serviço; e as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição... Como o recurso será julgado pelo mecanismo da repercussão geral, a decisão valerá de parâmetro para milhares de ações semelhantes em curso nos demais tribunais... Votos para Maluf Barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas ainda aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal, Paulo Maluf recebeu 250,1 mil votos na eleição do último domingo (5/10)

De acordo com a secretária, a previsão de arrecadação tem como parâmetro a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo governo, que foi mantida em 2% no último relatório de Avaliação... Na mesma situação, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) apresentou queda de 1,02% em outubro, também na comparação anual, para R$ 6,181 bilhões... São R$ 2,3 bilhões referentes às mudanças na folha de salários de alguns setores e outros R$ 8,46 bilhões decorrentes da redução da Cide (imposto que incide sobre os combustíveis), Imposto sobre Produtos

Basta que o Supremo decida os parâmetros ou é necessário que haja uma lei... Ives Gandra Filho — Com uma boa reforma sindical, que acabe com a contribuição sindical compulsória e com a unicidade sindical... Em entrevista à revista Consultor Jurídico , o presidente do TST falou ainda sobre a necessidade de um marco regulatório para a terceirização; o fim da contribuição sindical compulsória; e os impactos

O Ministro Marco Aurélio assentava que, observado o biênio, seria possível pleitear, na inicial da reclamação trabalhista, as parcelas dos últimos cinco anos... Em nome dos princípios da moralidade e da razoabilidade nas obrigações do Estado, o STJ colocara em plano secundário os parâmetros fixados em sentença transitada em julgado e objeto de execução... O Ministro Teori Zavascki reputava que, no caso do FGTS, haveria duas relações jurídicas completamente distintas: a) a relação estabelecida entre o FGTS e o empregador, cuja natureza não seria de salário

do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado... Contribuição previdenciária A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor... O julgamento diz respeito apenas a leis editadas pelo Rio de Janeiro, mas segundo o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o entendimento certamente será parâmetro para outras regiões

Os trabalhadores reivindicam a aplicação do reajuste de 11% nos salários e benefícios, retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias nos salários... No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral... Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pedido liminar foi impetrado pela advogada do motorista no último dia 13

A contribuição previdenciária deverá incidir somente sobre as parcelas deferidas e que integrem o salário-contribuição, devendo ser calculada mês a mês, com base nas alíquotas respectivas, observado o... limite máximo do salário de contribuição, nos termos dos artigos 28 e 198 da Lei 8.212 /91, e do item III da Súmula 368 do TST... Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação

Ouro parâmetro revela que comparativamente à Receita Corrente Líquida da União os gastos encolheram ainda mais... que costumam afirmar a mídia comercial e o governo, e do que sugere o senso comum sob a influência de ambos, as despesas relativas da União com o funcionalismo público tiveram queda expressiva nos últimos... Os trabalhadores voltaram a defender o respeito à data-base e a revisão geral e linear dos salários, mas não "sensibilizaram" os burocratas que representam o Planalto na mesa de negociação: foi nesta reunião

As maiores contribuições da audiência pública à proposta foram a leitura de artigo a artigo e as contribuições obtidas por uma plateia absolutamente qualificada... As maiores contribuições da audiência pública à proposta foram ouvir aqueles que trabalham na área e também ouvir a sociedade... “Temos questões com a CLT e com a lei previdenciária que limita a concepção do salário-maternidade aos adotantes de crianças, ou seja, até 11 anos, 11 meses, e os demais – faixa pela qual trabalhamos nas