GOVERNO REDUZ PARA 1% PROJEÇÃO PARA ARRECADAÇÃO

Assim como a esperada retomada da atividade que ainda não veio, a arrecadação de impostos também não avança. Em outubro ocorreu a quinta queda consecutiva na arrecadação federal, descontada a inflação. O governo ainda mantém a expectativa de crescimento na comparação com 2011, mas reduziu a projeção de avanço de cerca de 1,5% para 1%. No ano até outubro, o avanço é de apenas 0,18%.

"Essa recuperação ainda não aconteceu, temos dois meses", disse a secretária-adjunta da Receita, Zayda Bastos Manatta, em entrevista concedida em Brasília na sexta-feira. De acordo com a secretária, a previsão de arrecadação tem como parâmetro a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo governo, que foi mantida em 2% no último relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no começo da semana.

Portanto, para que esse crescimento de arrecadação se torne realidade, o PIB tem de confirmar o avanço de 2%, um cenário cada vez mais remoto. O próprio Banco Central estima avanço de 1,6%.

Em outubro, a arrecadação federal de impostos totalizou R$ 90,5 bilhões, queda real de 3,27% (corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) em relação ao mesmo mês do ano passado. O resultado mostra uma piora com relação a setembro, quando a queda foi de 1,08%.

De acordo com Zayda, a diferença de arrecadação de outubro desse ano para outubro do ano passado decorre, basicamente, de dois eventos. Uma arrecadação atípica de quase R$ 2 bilhões vista no ano passado, que não se repetiu, e o custo das desonerações promovidas pelo governo, que tiraram do caixa outros R$ 2,5 bilhões. "Sem esses dois grupos teríamos crescimento da arrecadação", disse a secretária.

A receita não apresentou números detalhados, mas indicou que as desonerações feitas entre janeiro e outubro de 2012 causaram uma "perda" de arrecadação de R$ 10,7 bilhões. São R$ 2,3 bilhões referentes às mudanças na folha de salários de alguns setores e outros R$ 8,46 bilhões decorrentes da redução da Cide (imposto que incide sobre os combustíveis), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) automóveis e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito à pessoa física.

A arrecadação administrada pela Secretaria da Receita totalizou R$ 85,1 bilhões em outubro, redução real de 3,87%. No ano, as receitas administradas totalizam R$ 808,8 bilhões.

Captando o baixo ritmo de atividade, os tributos que incidem sobre a renda do setor produtivo apresentaram nova retração. Refletindo a queda de lucratividade das empresas, o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), que somou R$ 11,7 bilhões no mês passado, caiu 11,47% sobre igual período de 2011.

Na mesma situação, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) apresentou queda de 1,02% em outubro, também na comparação anual, para R$ 6,181 bilhões. Ilustrando a dicotomia entre produção e consumo, a arrecadação de PIS e Cofins, mais relacionada aos serviços, mostra alta 6,74% em outubro, no comparativo anual, para R$ 19,2 bilhões.

E mostrando outra dualidade da economia brasileira, que é a força do mercado de trabalho em um ambiente de baixo crescimento, a arrecadação previdenciária apontou alta de 3,69% em outubro desde ano na comparação com igual período do ano passado, ao somar R$ 24,698 bilhões. De acordo com Zayda, esse aumento é reflexo direto do aumento da massa salarial, que cresceu 14,12% sobre outubro de 2011.

Reflexo das desonerações feitas para estimular a economia, a arrecadação do IPI caiu, sempre em termos reais, 20,52% em outubro ante mesmo período de 2011, somando R$ 3,646 bilhões.

Sem surpresa, a maior queda na arrecadação de IPI foi registrada no segmento de automóveis, com retração real de 72,29%, passando de R$ 715 milhões em outubro do ano passado para R$ 198 milhões em outubro deste ano.