Ação de Enriquecimento em Notícias

Com base no entendimento de que a autora da ação sofreu um grave constrangimento, que, por conseguinte, ultrapassou a barreira do mero aborrecimento, a juíza Claudia Regina Bento de Freitas, do 1º Juizado... Sem que tal medida sirva também de fator de legitimação do enriquecimento sem causa, destarte, com base em tais premissas, entende este julgador por fixar o valor da indenização em R$ 5 mil.”

Prescreve: (...) § 3º Em três anos: IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;" A justificativa para a adoção dessa posição é que essas ações visariam a evitar o enriquecimento (ou... Restabelecido, Tício procura um advogado de sua confiança a fim de que ajuíze ação de cobrança , e é cobrança porque decorre de uma relação contratual, visando ao reembolso do que gastou

AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS . Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Julgamento antecipado. Preliminar de cerceamento de direito rejeitada... Obrigação derivada da vedação ao enriquecimento . Desnecessidade de ingresso com pleito indenizatório... Ação ajuizada por associação em face dos proprietários de imóvel em loteamento, pretendendo a cobrança de taxas associativas vencidas e não pagas. Sentença de improcedência. Apelo da autora. 1

do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita"... de agentes públicos inexperientes, inábeis ou que fizeram uma má opção política na gerência da coisa pública ou na prática de atos administrativos, sem má-fé ou intenção de lesar o erário ou de enriquecimento... administração pública (art. 37 da CF/1988 ) e a sua supremacia, sendo seus representantes os agentes públicos passíveis de serem alcançados pela lei de improbidade, o legislador quis impedir o ajuizamento de ações

à Saúde Auditiva Ltda, fossem condenados por enriquecimento ilícito... O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa pedindo que os empresários Eduardo Alexandretti e Eliamar Loureiro, da empresa Auricular Centro de Serviços de Atenção... Após ação do MPF, a justiça condenou que os empresários realizem o ressarcimento aos cofres públicos, com multa no valor da metade do lucro líquido obtido ilegalmente, além da proibição de realizar negócios

Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens... Pelos mesmos motivos, para o magistrado, não poderia ser reconhecida a ocorrência de enriquecimento ilícito por parte do ex-marido... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior

Pretende seja concedida a medida liminar para suspender a ação principal até o julgamento final deste recurso, e por fim, o provimento deste agravo de instrumento para a extinção da ação.O recurso foi... O “fumus boni iuris”requer indícios de que tenha havido conduta ímproba dos Demandados, com lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito... Não verificados indícios fáticos e jurídicos de conduta ímproba dos envolvidos, da existência de lesão ao patrimônio público ou do enriquecimento ilícito

Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens... Pelos mesmos motivos, para o magistrado, não poderia ser reconhecida a ocorrência de enriquecimento ilícito por parte do ex-marido... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha - agora maior

Ação de resilição contratual de promessa de compra e venda de imóvel residencial, cumulada com devolução de quantias pagas. 2... Na ação que deu origem ao recurso, a sentença declarou a resilição do contrato e condenou o vendedor a devolver os valores pagos pela compradora, com a retenção de 10% dessa quantia... ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. ART. 884 DO CC/02 . CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS CUMULATIVOS. EMPOBRECIMENTO PRÓPRIO E ENRIQUECIMENTO ALHEIO. HIPÓTESE CONCRETA. AUSÊNCIA. 1

Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens... Pelos mesmos motivos, para o magistrado, não poderia ser reconhecida a ocorrência de enriquecimento ilícito por parte do ex-marido... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior