Adjudicação de Imóvel em Execução Trabalhista em Notícias

A área havia sido adquirida pelo Estado de Goiás por meio de adjudicação, no bojo de ações de execução fiscal promovidas em desfavor da empresa Cerâmica Montalvão... Desatenta ao fato, uma indústria farmacêutica arrematou o mesmo bem imóvel no bojo de uma ação trabalhista movida por empregados da olaria que outrora o titularizava... especificamente na esfera trabalhista

O imóvel sofreu duas penhoras, resultantes de duas execuções distintas: a primeira, que ocorreu em 27/05/1998, refere-se à Execução 223.98.018235-4, e a segunda, decorrente da Execução Fiscal 223.97.007.500... pela parte, na execução movida por esta contra outrem, impõe-se a desconstituição da penhora do mesmo imóvel na execução fiscal ajuizada pelo INSS... Verifica-se nos autos que o pedido de adjudicação do imóvel pelo embargante, ora apelado, se deu em 10/12/1999, e que sua expedição somente ocorreu em 22/02/2000, portanto, posterior à data do registro

O imóvel sofreu duas penhoras, resultantes de duas execuções distintas: a primeira, que ocorreu em 27/05/1998, refere-se à Execução 223.98.018235-4, e a segunda, decorrente da Execução Fiscal 223.97.007.500... pela parte, na execução movida por esta contra outrem, impõe-se a desconstituição da penhora do mesmo imóvel na execução fiscal ajuizada pelo INSS... Verifica-se nos autos que o pedido de adjudicação do imóvel pelo embargante, ora apelado, se deu em 10/12/1999, e que sua expedição somente ocorreu em 22/02/2000, portanto, posterior à data do registro

Além de suspender a execução, a Justiça do Trabalho declarou a inalienabilidade da fração da fazenda objeto de adjudicação do reclamante... Acórdão proferido em ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho garante a imediata suspensão da execução de uma ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Varginha... relação de emprego; a figuração de réu como empregador em outra ações contra a mesma fazenda; a omissão pelo réu do fato de ser proprietário da parte fazenda e sua insistência e obter a penhora do imóvel

Além de suspender a execução, a Justiça do Trabalho declarou a inalienabilidade da fração da fazenda objeto de adjudicação do reclamante... Belo Horizonte (MG), 9/11/2010 - Acórdão proferido em ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho garante a imediata suspensão da execução de uma ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho... relação de emprego; a figuração de réu como empregador em outra ações contra a mesma fazenda; a omissão pelo réu do fato de ser proprietário da parte fazenda e sua insistência e obter a penhora do imóvel

A multa foi criada pela Lei nº 11.232 , de 2005, que também promoveu alterações no processo de execução civil, mas sua aplicação em casos trabalhistas já encontra oposição no Tribunal Superior do Trabalho... "Mas veículos e imóveis ainda vão preferencialmente aos leilões, por atraírem mais interessados", diz o juiz Marcelo Guerra Martins, titular da 9ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em São Paulo... A Lei nº 11.382 estabeleceu duas novas possibilidades de satisfação de créditos em processos de execução cíveis: a chamada "adjudicação antecipada", ou seja, a aplicação prática da decisão judicial que

Para beneficiar os investigados, o magistrado responsável pelo leilão teria supostamente recebido R$ 185 mil em troca, como declarou um corretor de imóveis em depoimento à Justiça... Realizado pela Justiça trabalhista, o leilão da mineradora foi feito por R$ 4 milhões, mas o capital social registrado pelos proprietários após o arremate passou a ser de R$ 703,5 milhões... Após a adjudicação, nome dado ao ato judicial mediante o qual se declara e se estabelece que a propriedade de uma coisa, a filha do sócio do prefeito fez a alteração do contrato social da empresa

Ruy Camilo, j. 24.07.2008) Os emolumentos devidos pelo registro de penhora efetivada em execução trabalhista ou fiscal serão pagos a final ou quando da efetivação do registro da arrematação ou adjudicação... Acerca dos emolumentos devidos pelo arrematário que pretenda o cancelamento de penhora que tenha sido averbada por força de execução trabalhista, as regras aplicáveis são as seguintes: (a) o cancelamento... As custas e emolumentos devidos pelo registro da penhora, efetivada em execução trabalhista, serão pagos a final pelos valores vigentes à época do pagamento”), o pagamento dos emolumentos da própria inscrição

Penhora no rosto dos autos de execução trabalhista. Possibilidade. Ordem emanada do juízo da execução cível. Poder geral de cautela. Falecimento do reclamante... DESTAQUE É possível a penhora, determinada por juízo da execução cível, no rosto dos autos de execução trabalhista de reclamante falecido, devendo a análise da qualidade do crédito e sua eventual impenhorabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de controvérsia em torno da possibilidade de penhora no rosto dos autos de execução trabalhista por ordem emanada do juízo executivo cível, após o falecimento do reclamante

dos bens penhorados pelo TRT5 (automóveis, imóveis, etc)... Determinados campos têm a característica de individualizar o bem, como, por exemplo, o chassi do automóvel e a matrícula do imóvel... Na próxima segunda-feira (27), servidores das varas trabalhistas da capital conhecerão o novo Módulo de Cadastro de Bens, que permitirá a padronização das informações e a criação de um banco de dados unificado