Artigo 206 da Constituição em Notícias

buscado pela atividade educacional, além de desvalorizar o professor, violando o artigo 206 , inciso V , da Carta Magna... Para ela, o videomonitoramento nas salas de aula afronta, sim, o princípio da liberdade de cátedra (artigo 206 , inciso II , da Constituição ) e contraria o próprio ideal de desenvolvimento sociocognitivo... Almeida ponderou que a Constituição , no artigo 205 , diz que a educação tem por finalidade o desenvolvimento pleno da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

“Por outro lado, nos termos do artigo 206 , inciso II da Constituição , o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte... Para a desembargadora federal relatora, o exercício da referida autonomia deve observância ao que dispõem as leis e a Constituição... A Sexta Turma do TRF3 destacou que o artigo 207 da Constituição Federal afirma que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e que devem

"As instituições de ensino são, por excelência, um dos locais privilegiados para a promoção desse debate, estando para tanto protegidas pela própria Constituição , a qual garantiu, no artigo 206 , incisos... "Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável", dizem os procuradores

manifestou-se pela concessão da segurança, afirmando ilegal, por determinação do art. 206 , IV , da CF , a cobrança de mensalidade em curso ofertado por instituição pública de ensino... Aprovado no processo seletivo do curso de especialização de Direito Tributário da UFG, insurgiu-se contra a cobrança de R$ pela prestação do serviço, que julga inconstitucional, por ferir o art. 206... recursos orçamentários para fazer face aos custos dos cursos de especialização e aperfeiçoamento e alegou que “o direito público subjetivo à gratuidade do ensino, a que se refere o inciso IV do art. 206

A recorrente afronta ao princípio de igualdade de condições para o acesso à educação, prevista no artigo 206 , inciso I , da Constituição Federal , ao privilegiar a possibilidade de acesso à universidade... sustenta, em síntese, que se a lei busca evitar prejuízos aos servidores transferidos ex officio , evitando descontinuidade de seus estudos, não é razoável interpretação, muito menos conforme a Constituição

da Carta Magna – de que o ensino deve respeitar o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas... do professor, estabelecer a censura de determinados conteúdos e prejudicar o livre debate no ambiente escolar, a AGU também assinala que a lei afronta o princípio constitucional – previsto no artigo 206... Segundo a AGU, no entanto, a lei afronta o pacto federativo, já que, de acordo com o artigo 22 , inciso XXIV da Constituição , cabe privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação

nos artigos 205 e 206 (inciso I, III e 208)... devidamente comprovada nos autos, Liciomar Fernandes enfatizou que o acesso à educação constitui direito fundamental das crianças e adolescentes que possuem proteção e garantias integrais por meio da Constituição Federal

nos artigos 205 e 206 (inciso I, III e 208)... devidamente comprovada nos autos, Liciomar Fernandes enfatizou que o acesso à educação constitui direito fundamental das crianças e adolescentes que possuem proteção e garantias integrais por meio da Constituição Federal

nos artigos 205 e 206 (inciso I, III e 208)... devidamente comprovada nos autos, Liciomar Fernandes enfatizou que o acesso à educação constitui direito fundamental das crianças e adolescentes que possuem proteção e garantias integrais por meio da Constituição Federal

Destacou, ao final, que o dever do município em assegurar o padrão de qualidade está postulado na artigo 206 , inciso VII , da Constituição , em sua redação originária, bem como na Lei de Diretrizes e