Para MPF, ações contra universidades transbordam limites da razoabilidade

O Ministério Público Federal se posicionou, nesta sexta-feira (26/10), em defesa das universidades brasileiras, afirmando que medidas para impedir a livre manifestação são incompatíveis com o regime constitucional democrático. Os procuradores classificam como "ladeira escorregadia" a interpretação que a Justiça eleitoral tem dado a atos de estudantes, professores, instituições.

"É lamentável que, em uma disputa tão marcada pela violência física e simbólica, pelo engano e pela falsificação de fatos, o ataque do sistema de justiça se dirija exatamente para o campo das ideias", diz a declaração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

A "Nota pública sobre direitos constitucionais assegurados à comunidade discente e docente de universidades brasileiras" é divulgada depois de quase 20 universidades terem sido alvo de ações de fiscais de tribunais regionais eleitorais por supostamente fazerem propaganda eleitoral irregular.

Os atos ocorreram no Rio de Janeiro, Paraíba, Pará, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul. Há relatos, ainda, de abordagens feitas pela Polícia Militar e...