Auxílio Doença Previdenciário em Notícias

de auxílio-doença pelo INSS... O INSS passará a aceitar atestados de qualquer médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de particulares, para fins da concessão e prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença ao trabalhador... O segurado poderá voltar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para o fim da doença, independentemente de nova perícia médica por médico perito do INSS; 4

questionou Jozilane, que também foi demitida pelo empregador quando voltou do auxílio-doença... O INSS, mais uma vez, cortou o auxílio-doença de uma segurada que, segundo laudos médicos e exames, permanece incapaz para às suas atividades... No caso do INSS, a advogada informou que entrou com recurso contra sentença para transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

O STJ (Julgamento do AREsp 1734777/SC ) assim decidiu que não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por intermédio do mecanismo da alta programada, sem que haja prévio e devido

Fonte: https://www.inss.gov.br/antecipacao-do-auxilio-doenca-continuara-em-vigor/... temporária (auxílio-doença) ou poderá requerer a antecipação do benefício por meio do site ou aplicativo MEU INSS mediante apresentação de atestado médico... Segundo a Portaria Conjunta nº 62 DE 2020 publicada no Diário Oficial da União no dia 29/09/2020, o segurado poderá fazer a opção do agendamento da perícia médica para a concessão do auxílio por incapacidade

A perícia foi, justamente, o fundamento para a autarquia negar o auxílio-doença ao segurado... Na decisão, o desembargador federal salienta que o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS foi causa da morte do segurado... mínimos a mãe de um pedreiro que era portador de cardiopatia grave e faleceu após ter o pedido de auxílio-doença negado pela autarquia

Auxílio-doença e o Auxílio Emergencial A especialista esclarece que os auxílios possuem natureza diferentes e que aquele que vier a receber o auxílio-doença não poderá receber o benefício emergencial ofertado... Na última segunda-feira (6), o Governo Federal oficializou, por meio da Portaria Conjunta Nº 9.381, a antecipação de um salário mínimo mensal aos requerentes do auxílio-doença sem a realização de perícia... Para que se entenda, essa antecipação de um salário mínimo tem como objetivo resguardar os requerentes do benefício auxílio-doença, durante este período de pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid

O mesmo ocorreu com o auxílio-doença que passou a ser denominado auxílio por incapacidade temporária. Essa nova nomenclatura ficou mais adequado e passou a evitar confusões... Em relação ao auxílio-doença, entende-se que o benefício é devido quando existe alguma doença, o que não é verídico, pois o fato gerador desse benefício é a incapacidade laboral, independente da doença... As incapacidades temporárias, também passíveis de perícia, são geradoras de outros direitos, como o auxílio-doença e auxílio-acidente , uma vez que o trabalhador, quando restabelecido, terá condições de

de auxílio-doença pelo INSS... O INSS passará a aceitar atestados de qualquer médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de particulares, para fins da concessão e prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença ao trabalhador... O segurado poderá voltar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para o fim da doença, independentemente de nova perícia médica por médico perito do INSS; 4

No entanto, após a primeira negação, o jurisdicionado ingressou com ação previdenciária e em sede de agravo de instrumento foi determinado o restabelecimento do auxílio-doença... Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um segurado da Previdência Social o direito de receber indenização de R$ 5 mil mais juros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por ter o benefício de auxílio-doença... Para o magistrado, os dois outros cancelamentos do auxílio-doença pelo INSS representaram afronta a decisão judicial, e estão eivados de irregulares que foram restabelecidas pela autarquia tão logo o INSS

Segundo ela, isso não ocorre porque a norma não estende as hipóteses de auxílio-doença e não coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário... do RGPS e para os que necessitam do auxílio-doença, cuja concessão depende da realização de perícia médica... mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial pelos peritos médicos federais