Cessão do Contrato de Locação Comercial em Notícias

LEGALIDADE DE CLÁUSULA DE RAIO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER... sociedade, locação, contrato coligado, misto, atípico, de adesão, entre outros -, há efetivo consenso de que todas servem para justificar e garantir o fim econômico almejado pelas partes... De acordo com a "cláusula de raio", o locatário de um espaço comercial se obriga, perante o locador, a não exercer atividade similar à praticada no imóvel objeto da locação em outro estabelecimento situado

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça... Intermediação Conforme o Desembargador Roque Joaquim Volkweiss, relator do apelo, além do objeto franquia empresarial, o contrato firmado entre a ECT e a apelante contém cláusula de representação comercial... ou seja, a própria franquia (Lei nº 8955 /94)"por se tratar de legítima locação"

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça... Intermediação Conforme o Desembargador Roque Joaquim Volkweiss, relator do apelo, além do objeto franquia empresarial, o contrato firmado entre a ECT e a apelante contém cláusula de representação comercial... ou seja, a própria franquia (Lei nº 8955 /94)“por se tratar de legítima locação”

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Locação comercial. Ação renovatória. Natureza dúplice. Controvérsia acerca do valor dos aluguéis... DESTAQUE Não há espaço para a aplicação de juízo de equidade na ação renovatória em locação comercial, impondo-se observar os termos dos pedido e contrapedido formulados pelas partes... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cessão de direitos sobre imóvel financiado. Oposição da cessionária em face do cedente

Para o relator, o prazo de cinco anos para a denúncia vazia deve ser contado desde o início da locação, por se tratar de vínculo que continua após o fim do período de validade do contrato por tempo determinado... V do art. 47 da Lei nº 8.245 /1991 (Lei de Locações), coincide com a formação do vínculo contratual... De acordo com o relator, a ideia de honra objetiva é mais abrangente do que a credibilidade comercial, e envolve os chamados danos institucionais, que atingem as pessoas jurídicas sem fins lucrativos em

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça... Intermediação Conforme o Desembargador Roque Joaquim Volkweiss, relator do apelo, além do objeto franquia empresarial, o contrato firmado entre a ECT e a apelante contém cláusula de representação comercial... ou seja, a própria franquia (Lei nº 8955 /94)"por se tratar de legítima locação"

DESTAQUE A existência de cláusula/contrato de seguro relacionado à cédula de crédito rural não retira os atributos de exequibilidade próprios do título... Ramo do Direito DIREITO COMERCIAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO AGRÁRIO Tema Cédula de crédito rural. Título líquido, certo e exigível. Existência de seguro agrícola. Beneficiário... O fato de existir contrato de seguro atrelado ao título não interfere na sua exequibilidade, e decisão contrária a este entendimento pode incorrer em error in judicando

Recorde-se que os contratos de compra e venda, promessa de venda ou cessão de unidades autônomas foram concebidos, pelo art. 32, § 2º, da lei 4.596/64, como irretratáveis, o que deveria conferir segurança... O relator, ministro Marco Aurélio Buzzi, acolheu o entendimento de que como, naquele caso, o adquirente não havia comprovado despesas com a própria moradia (contrato de locação), não tinha direito a ressarcimento... que há simples atraso na entrega do imóvel pela incorporadora, pois o dissabor inerente à expectativa frustrada decorrente de simples inadimplemento contratual se insere no cotidiano das relações comerciais

O Conselho Deliberativo aprovará e dará publicidade ao manual de licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações realizadas pela Abram. §... civis e comerciais vigentes do Ibram serão objeto de novação, nos termos do disposto nos incisos II e III do caput do art. 360 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil . § 6º A União... no contrato de gestão; e III - apreciar, até 1º de maio de cada exercício, o relatório circunstanciado sobre a execução do contrato de gestão e emitir parecer sobre o cumprimento do contrato de gestão

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/10/2019, DJe 05/11/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Contrato de locação comercial. Reajuste de aluguéis... locação, cessão ou de qualquer outro meio juridicamente previsto... Assim, o decurso do tempo não foi capaz de gerar a confiança de que o direito não seria mais exercitado em momento algum do contrato de locação