Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

Por esses fundamentos, a Turma confirmou a concessão da tutela inibitória e manteve o valor da indenização fixado em 100 mil reais por danos morais coletivos... De acordo com o entendimento do magistrado, uma vez caracterizado o ilícito, basta a probabilidade de sua repetição para que tenha cabimento a tutela inibitória (conjunto de providências que visam a prevenir

Por esses fundamentos, a Turma confirmou a concessão da tutela inibitória e manteve o valor da indenização fixado em 100 mil reais por danos morais coletivos... De acordo com o entendimento do magistrado, uma vez caracterizado o ilícito, basta a probabilidade de sua repetição para que tenha cabimento a tutela inibitória (conjunto de providências que visam a prevenir

Ainda em caráter liminar, o MPF pede que a Justiça Federal conceda a tutela inibitória para que o DER se abstenha de modificar os contratos de concessão de forma totalmente temerária e à revelia da União... O programa de concessões de rodovias no Estado do Paraná é fruto de um convênio do DER/PR com o Ministério dos Transportes... A ACP proposta nesta sexta, entretanto, trata especificamente da concessionária Rodonorte, detentora do lote 5 do programa de concessões

“Independentemente do local em que praticadas as condutas de ameaça e da existência de fato anterior ocorrido na comarca de Curitiba, deve-se compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia... Esse foi o entendimento da Terceira Seção ao fixar , em março de 2018, a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de mulher que teria

Ao analisar o pedido de efeito suspensivo no agravo interposto, a juíza convocada Ana Lucia Lourenço entendeu "presentes os elementos autorizadores para concessão da tutela pleiteada", determinando que... Ainda, avaliou o magistrado que a tutela inibitória para que os advogados deixassem de ingressar com ações judiciais contra a Brasil Telecom "não pode ser atendida tendo em vista o risco de grave violação... A Brasil Telecom ajuizou ação inibitória contra os ex-empregados Sergio Roberto Vosgerau, Luis Felipe Cunha e João Luiz Scaramella Filho e contra a sociedade Vosgerau & Cunha Advogados Associados da qual

Para o jurista, o foco, na tutela inibitória, não tem que ser efetivamente a reparação, mas sim a prevenção. O tema do último dia do Seminário foi TRANSTORNOS MENTAIS NO TRABALHO... Finalizando o tema, Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do trabalho do TRT da 15ª Região e professor, doutor e livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), abordou a tutela inibitória em matéria labor-ambiental... das tutelas preventivas do meio ambiente do trabalho

inibitória, eficaz para que a concessionária seja definitivamente proibida de realizar tal prática indiscriminadamente, razão pela qual é forçoso a rejeição desta preliminar... pela turma de Direito Público, fixou: (i) Em razão dos constantes cancelamentos de voos suportados pelos habitantes da Comarca de Cruzeiro do Sul, os substituídos processuais têm a necessidade de uma tutela... sujeitos às regras do CDC , mormente no caso concreto em que o Ministério Público, assumindo a posição de verdadeiro substituto processual de uma categoria inteira de consumidores, pediu do Estado-juiz a tutela

inibitória, eficaz para que a concessionária seja definitivamente proibida de realizar tal prática indiscriminadamente, razão pela qual é forçoso a rejeição desta preliminar... pela turma de Direito Público, fixou: (i) Em razão dos constantes cancelamentos de voos suportados pelos habitantes da Comarca de Cruzeiro do Sul, os substituídos processuais têm a necessidade de uma tutela... sujeitos às regras do CDC , mormente no caso concreto em que o Ministério Público, assumindo a posição de verdadeiro substituto processual de uma categoria inteira de consumidores, pediu do Estado-juiz a tutela

Bem a propósito, da análise do caderno digital, constata-se a coexistência dos requisitos ensejadores da tutela inibitória requestada, nos termos do art. 567 do Digesto Procedimental... Na espécie, para concessão da Liminar, devem ser preenchidos os requisitos constantes nos artigos 567 do CPC : Art. 567... In casu, restara suficiente e devidamente demonstrados, pelos documentos trazidos junto à Inceptiva, os pressupostos supracitados para a tutela sumária de urgência

Além das penalidades por danos morais, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a uma série de obrigações de fazer, impostas sob pena de multa (tutelas inibitórias), e que visam corrigir todas as irregularidades... Atividades paralizadas Os problemas na caldeira ensejaram a concessão de uma liminar, dada em dezembro de 2012 pela juíza Claudirene Ribeiro, titular da Vara de Juína... de Proteção Individual em quantidades suficientes, não implementação dos programas de Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PPRA e PCMSO) e irregularidades na concessão