Contestação. Honorários Advocatícios em Notícias

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  • Advogado de sindicato não pode cobrar honorários

    Notícias03/11/2012Consultor Jurídico
    No fim do processo, entretanto, nenhum valor foi repassado à sucessão, a título de honorários. Em juízo, a autora apresentou contestação... Ela é pobre, também, para não pagar honorários advocatícios. ConJur Como foi a receptividade? Alguém contrariou este entendimento... O caso Na Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, a sucessão do advogado falecido alegou que foi firmado um contrato de prestação de serviços
  • STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação milionária

    Notícias11/09/2012Jus Vigilantibus
    “Não se ignora o fato de que, no particular, o trabalho executado pelo advogado em prol dos recorrentes foi reduzido, limitando-se à inclusão, na própria contestação da empresa ré, de preliminar de ilegitimidade... Não bastasse isso, o êxito da empresa nessa ação é incerto, de modo que sequer há certeza quanto à condenação dos recorridos ao pagamento de honorários sucumbenciais”, concluiu... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 800 para R$ 20 mil os honorários fixados a advogados de uma ação envolvendo indenização, à época, de R$ 894 mil – valor que, atualizado
  • Ato do RS altera regulamentação sobre honorários de defensores dativos

    Notícias04/12/2014Danielli Xavier Freitas
    advocatícios devidos por conta do ato isolado, diretamente ao advogado nomeado ou ao FADEP – Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública, conforme o caso, com valor fixado pelo magistrado e ressalvado... feita considerando a tabela constante no anexo I, observados apenas os seguintes parâmetros: I- Nos atos isolados de: a) acompanhar a audiência de conciliação, exclusivamente, apresentando ou não contestação... juiz entenda-a indispensável, até 20% (vinte por cento) do valor constante na tabela; b) acompanhar, exclusivamente, a audiência de instrução e julgamento efetivamente realizada, apresentando ou não contestação
  • CONSUMIDOR consegue indenização de R$ 8.000,00 em razão de serviço não contratado em concessionária de energia elétrica (LIGHT)!!!!

    Notícias27/02/2021Julio Cesar Chaves
    Não satisfeita com a sentença, a concessionária ingressou com recurso, onde a Turma Recursal, manteve a sentença e AINDA CONDENOU A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA a custas e honorários advocatícios... Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95” (Processo nº 0008285-14.2020.8.19.0054... advocatícios (art. 55 , Lei n.º 9.099 /95)
  • Honorários não se equiparam a crédito trabalhista

    Notícias10/01/2012OAB - Seccional Ceará
    Honorários advocatícios não são equiparados a créditos trabalhistas... De acordo com a decisão, honorários advocatícios têm natureza alimentícia, mas isto não lhes confere preferência sobre créditos de natureza tributária... Para o autor do recurso, o advogado Claudionor Siqueira Benite, havia divergências entre o acórdão da 2ª Turma, alvo da contestação, e decisões da 3ª Turma e da Corte Especial
  • Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

    Notícias11/12/2019Consultor Jurídico
    O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido dos advogados para que o valor da causa — R$ 3,9 milhões — fosse usado como parâmetro dos honorários, por entender que a contestação da impugnação era uma... advocatícios sucumbenciais", explicou Bellizze... Marco Aurélio Bellizze concluiu no sentido de que "essa é a premissa que foi incorporada ao atual sistema processual de honorários advocatícios e que deve ser observada em todas as demandas, especialmente
  • Justiça condena Banco a indenizar factoring em juros compostos

    Notícias09/10/2017Paulo Antonio Papini
    Tribunal de Justiça em ação desta natureza já assentou que:"Os honorários advocatícios contratuais possuem caráter demasiadamente voluntário no que diz respeito à sua contratação, de modo que impor o pagamento... advocatícios de 10% do valor global da condenação ora imposta.P.I.C... Com relação a honorários contratuais, falece razão à Cred Alpha.O E
  • Resumo do Informativo 713, STJ

    Notícias19/10/2021Juan Mendes da Costa
    Tema: Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação. Regra geral prevista no § 2º do art. 85 do CPC/2015... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o Tribunal local entendeu ser indevida a condenação em honorários advocatícios porque a desistência da ação ocorreu antes de apresentada a contestação, aplicando o... DESTAQUE Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a contestação, é devida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, que deve observar a regra geral prevista
  • Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

    Notícias11/12/2019Correio Forense
    O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido dos advogados para que o valor da causa — R$ 3,9 milhões — fosse usado como parâmetro dos honorários, por entender que a contestação da impugnação era uma... advocatícios sucumbenciais”, explicou Bellizze... Marco Aurélio Bellizze concluiu no sentido de que “essa é a premissa que foi incorporada ao atual sistema processual de honorários advocatícios e que deve ser observada em todas as demandas, especialmente
  • Reconvenção da reconvenção - Possibilidade - STJ

    Notícias06/11/2020Bruno Fuga
    Ação de cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Pretensão de repetição do indébito deduzida pelo réu em reconvenção... reconvenção à reconvenção não é vedada pelo sistema processual, condicionando-se o seu exercício, todavia, ao fato de que a questão que justifica a propositura da reconvenção sucessiva tenha surgido na contestação
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