Crime de Mão Própria em Notícias

"Denota-se que não restou configurado o crime de desobediência, porque a própria vítima permitiu que o recorrido permanecesse em sua casa pelo período de dois dias, mesmo após ele ter sido intimado da... Com base nessa premissa, a 3ª Câmara Criminal do TJ negou apelo do Ministério Público e manteve sentença que absolveu um jovem do crime de desobediência... A vítima de violência doméstica que, beneficiada com medida judicial que determina o afastamento do seu agressor, permite sua presença no ambiente familiar, abre mão da proteção estatal

“É compreensível que muitos deputados tenham se sentido ofendidos pelo tom, pelos gestos do deputado, mas nada disso justifica que se abra mão de reparar esse episódio na própria Câmara dos Deputados”... Silveira é investigado no âmbito do inquérito das fake News e foi preso em flagrante por crimes contra a segurança nacional... Ele afirmou que alguns deputados discutem a questão de forma “beligerante” e que deputados acusados de crimes piores que o dele ainda não foram julgados nem pela Justiça nem pelo Conselho de Ética

Segundo o M., o roubo à mão armada não constitui um risco inerente às suas atividades, de forma que não seria possível prever a ocorrência do crime... No voto que foi acompanhado de forma unânime pelo colegiado, Salomão destacou que a configuração de responsabilização da rede de fast-food também advém da própria publicidade veiculada pela empresa, em... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (18) que a rede de fast-food M. tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada

Segundo ele, devido a pressa, a maioria dos itens ele carregava nas próprias mãos. Pagou os produtos no caixa, mas esqueceu do adoçante... aguardava a chegada da polícia, segundo ele, um dos seguranças o fotografou sem autorização e sua imagem foi amplamente divulgada em grupos de aplicativos noticiando o envolvimento do autor na prática do crime

Quando foi encontrado por policiais, o homem estava bastante ferido e caminhando com as mãos amarradas... A turma julgadora manteve as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, em relação à tentativa de homicídio, e sequestro, relação ao crime de tortura... acreditarem que a vítima era integrante de facção criminosa rival, os réus sequestraram-na e realizaram torturas com chutes, socos, pontapés, pauladas e pedradas, obrigando o sequestrado a cavar sua própria

Ele mora na mesma rua onde Pamela residia e, de acordo com sua versão, foi convidado pela própria vítima para ir à sua casa... Seu corpo foi encontrado na última quinta-feira (17), e a autópsia determinou que a causa da morte foi asfixia causada por "esganadura"no pescoço com as mãos... No local do crime, os investigadores descobriram vestígios de consumo de droga e não identificaram sinais de arrombamento

Autor de crime praticado com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos" terá a pena aumentada de 1/3 (um terço), conforme estabelece o projeto de lei da Câmara (PLC 137/08) aprovado nesta quarta-feira... A penalidade também alcança crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas para satisfazer pretensão própria ou de outrem ou a prática do crime sobe o pretexto de oferecer serviços de

Autor de crime praticado com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos" terá a pena aumentada de 1/3 (um terço), conforme estabelece o projeto de lei da Câmara (PLC 137/08) aprovado nesta quarta-feira... A penalidade também alcança crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas para satisfazer pretensão própria ou de outrem ou a prática do crime sobe o pretexto de oferecer serviços de

Embora presente na própria expressão que define a violência, o motivo vingança é predominante na maioria dos casos... A responsabilidade das redes sociais A responsabilidade pelo sofrimento das vítimas de pornografia de vingança também está nas mãos das redes sociais... Inserindo novos crimes no texto do Código Penal , foi criada a figura do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo ou pornografia

O presidente da instância máxima do Poder Judiciário, com sua insensível e imprudente decisão, ofende o processo legal, a lei penal, instaurando um Estado vingador, justiceiro com as próprias mãos, motivado... Notem que destaquei de forma proposital dois elementos do crime culposo, nos termos do art. 18 , II , do Código Penal Brasileiro... Na decisão, o juiz decidiu pronunciar os réus para o Tribunal do Júri, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal , por entender que houve indicação de materialidade e autoria de crime doloso contra