Décimo Terceiro Não Pago em Notícias

Os salários de dezembro e o décimo terceiro de 2012 deverão ser pagos em seis parcelas, sendo a primeira no dia 7 deste mês... No acordo, a prefeitura também assumiu o compromisso de não permitir novos atrasos no pagamento da folha, sob pena de multa... A atuação do MPT no caso foi possível por se tratar de servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e não estatuários, como a maioria do funcionalismo no país

Os salários de dezembro e o décimo terceiro de 2012 deverão ser pagos em seis parcelas, sendo a primeira no dia 7 deste mês... No acordo, a prefeitura também assumiu o compromisso de não permitir novos atrasos no pagamento da folha, sob pena de multa... A atuação do MPT no caso foi possível por se tratar de servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e não estatuários, como a maioria do funcionalismo no país

Como o próprio nome diz, o benefício assistencial não é um benefício previdenciário, como as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, e outras, bem como não prevê o pagamento do décimo terceiro... Sendo pago na forma de prestação continuada e previsto no art. 203 , V da Constituição Federal , o benefício assistencial ao idoso visa garantir um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir... Cumpre também frisar que o benefício assistencial ao idoso, por não ser um benefício previdenciário, não confere direito à pensão por morte aos dependentes do beneficiário. ATENÇÃO

terceiro e bônus de horas extras... Os valores, no entanto, não eram pagos. Além disso, as condições de trabalho eram análogas à escravidão, com maus-tratos e jornadas exaustivas, das 6h às 20h todos os dias... iniciadas em 2014, mostram que os domésticos pagavam taxas superiores a US$ 2,50 (R$ 7 mil) às agências, com a promessa de trabalho no Brasil, recebimento de salário de R$ 2,2 mil, benefícios como décimo terceiro

Não sendo exigível a contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, também não é possível a cobrança da referida contribuição sobre o décimo terceiro salário proporcional... terceiro salário proporcional ao aviso prévio, adicional de hora-extra, salário-maternidade, salário-paternidade, décimo terceiro salário, férias usufruídas, auxílio-alimentação, faltas abonadas por atestado... não ensejam a incidência de contribuição previdenciária. 2

A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem. Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda... Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado? Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento... Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda. E o que fazer quando o interessado não conseguir o benefício

Sendo R$ 438 mil pelo pagamento ilegal de décimo terceiro e até um de décimo quarto salário aos vereadores... Mas, não respondeu a nenhuma pergunta do RJTV... Mas o que aconteceu no plenário não foi bem uma entrevista. Dalmar Lírio Mazinho apenas leu esta uma nota oficial

“Foram utilizados para o cálculo da taxa de juros valores que não eram de salário, como o décimo terceiro e 1/3 das férias”, explica o defensor responsável pelo caso, Alex Feitosa de Oliveira... face de decisão que antecipou a tutela, o valor cobrado a A.S.P. mensalmente já era menor, mas só no início deste mês a Caixa Econômica Federal cumpriu por completo a decisão e depositou os valores pagos... O defensor que me atendeu foi atencioso do começo ao fim e a instituição me deixava por dentro de tudo sempre, o que fazia eu não desistir”, ressalta

terceiro... Professora Rosa Neide (PT-MG), presidente da Subcomissão, colegiado que faz parte da Comissão de Educação da Câmara; concorda com essa posição, especialmente porque há estados devendo salários atrasados e décimo terceiro... Segundo ele, os entes federativos estão falidos e não existem recursos

“Mas é muito complicado, porque estamos sem condições de trabalhar, em função do nosso terceiro mês sem pagamento e sem o décimo terceiro do ano passado... Onde moro, não tem recurso, e hoje tentei fazer exames e não consegui... Com isso o governo do estado terá pago R$ 1,25 bilhão líquido da folha de abril. O valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão