Servidores de Itabuna devem receber salários atrasados

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou acordo judicial com a Prefeitura de Itabuna, para regularizar o pagamento de salários atrasados dos servidores municipais. Os salários de dezembro e o décimo terceiro de 2012 deverão ser pagos em seis parcelas, sendo a primeira no dia 7 deste mês. No acordo, a prefeitura também assumiu o compromisso de não permitir novos atrasos no pagamento da folha, sob pena de multa.

Embora o acordo não seja o ideal, do ponto de vista jurídico, o importante é que os trabalhadores foram atendidos em suas necessidades, avalia a procuradora do Trabalho Claudia Soares, que conduziu a negociação junto com a procuradora Vanessa Griz Moreira.

A atuação do MPT no caso foi possível por se tratar de servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não estatuários, como a maioria do funcionalismo no país. O acordo prevê, ainda, que, em caso de descumprimento, as multas serão revertidas aos trabalhadores que tiverem seus salários atrasados.