Beneficiário do Minha Casa Minha Vida consegue reduzir valor das prestações

Fortaleza – O vendedor A.S.P. conseguiu na Justiça a diminuição do valor das prestações do seu contrato de financiamento habitacional – feito por meio do programa Minha Casa Minha Vida com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) -, além de receber a diferença das cobranças indevidas durante cerca de três anos. A sentença foi proferida em julho de 2013 e desde então, em face de decisão que antecipou a tutela, o valor cobrado a A.S.P. mensalmente já era menor, mas só no início deste mês a Caixa Econômica Federal cumpriu por completo a decisão e depositou os valores pagos a mais pelo assistido.

A.S.P. procurou a DPU em 2011 para tentar diminuir as prestações de seu financiamento, pois estava com dificuldades para pagar. Após cálculos realizados pelo setor de Contadoria da unidade, foi constatado que a taxa de juros utilizada em seu contrato não era a correspondente a sua faixa de renda real. “Foram utilizados para o cálculo da taxa de juros valores que não eram de salário, como o décimo terceiro e 1/3 das férias”, explica o defensor responsável pelo caso, Alex Feitosa de Oliveira.

Segundo Alex, com a exclusão desses valores, a faixa de renda mensal do assistido seria outra, o que daria a ele o direito a juros menores, além do subsídio de R$ 2.000 oferecido pelo governo para os participantes do Programa Minha Casa Minha Vida. “Constatamos o erro, oficiamos a Caixa e, como não foi resolvido administrativamente, entramos com uma ação”, completa.

Para A.S.P., o atendimento da DPU o fez sempre acreditar que tudo daria certo. “Achei o trabalho realizado pela Defensoria excelente. O defensor que me atendeu foi atencioso do começo ao fim e a instituição me deixava por dentro de tudo sempre, o que fazia eu não desistir”, ressalta.

MMG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União