Data da Confissao da Divida e Nao do Seu Vencimento em Notícias

Sua origem histórica data do final do século XVIII, época em que o mercantilismo, resultado das descobertas marítimas de Portugal e Espanha, estava superado pelo início da Revolução Industrial na Inglaterra... ao final de cada termo e imediatas por não possuírem período diferido, compostas sempre de quotas de amortização crescentes e quotas de juros decrescentes [9]... Price, a obra de seu criador termina de vez com a polêmica da questão, pois o próprio Richard Price escreve de forma claríssima em seu livro, utilizado por mim, incisivamente, como instrumento de confissão

inscritos em dívida ativa... Art. 20 Concedido o parcelamento, e com a consolidação da dívida na data do parcelamento, para fins de cálculo dos acréscimos legais, será o devedor comunicado por carta com AR, no endereço declinado no... inscritos em dívida ativa e dá outras providências

Entretanto, não tendo havido prévia declaração pelo contribuinte, configura denúncia espontânea, mesmo em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a confissão da dívida acompanhada... a denúncia espontânea pela confissão da dívida acompanhada do seu pagamento integral, anteriormente a qualquer ação fiscalizatória ou processo administrativo... meio da GIA, desacompanhada do pagamento do tributo no vencimento

do deferimento até o mês do pagamento, observado o valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por parcela. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa confissão de dívida irrevogável... A pessoa jurídica que tenha débitos inscritos em Dívida Ativa da União ou do INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa, não será excluída do SIMPLES durante o prazo para requerer os parcelamentos a... Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Art. 27

De posse do contrato de confissão de dívida, também assinado por duas testemunhas, a Bandeirantes S/A cedeu o contrato ao estudante Marcos, com anuência de João e Rodrigo... Para tanto, afirma Júlio que há diversas multas por infrações de trânsito e dívidas de impostos em relação ao automóvel, razão pela qual não lhe interessa herdar esse bem... essa última data só será aceita se a petição de interposição tiver sido datada de 01/02/2011)

(E) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a que esteja vigente na data do requerimento administrativo formulado pelos beneficiários, e não a vigente à data do óbito do segurado... III - No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem... que a supressão de parcela de proventos de aposentadoria, concedida em desacordo com a lei, não ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos

registrar antecedentes criminais; h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades, por prática de atos desabonadores no exercício profissional; i) não ter, na data da investidura no cargo... de emissão do atestado médico referido no item 10.4 deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data de publicação do edital de abertura do concurso. 10.4.2 - A não apresentação, no ato de inscrição... devendo aparecer a expressão "TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO"); "clicar em"Avançar"; " Número de referência: informar o número da inscrição preliminar; "Competência: mês e ano do recolhimento; " Vencimento

O terceiro não interessado pode pagar a dívida mesmo contra a vontade do devedor. II. O terceiro pode pagar a dívida, mas não consignar em pagamento. III... A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento. III... Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição. IV

O projeto possibilita a execução imediata das dívidas que não forem pagas pela empresa em favor do trabalhador... Pela norma vigente, quando não há acordo, a audiência pode ser interrompida e o juiz poderá marcar nova data para sua continuação... A execução da dívida poderá ser solicitada por requerimento do empregado, por intermédio do advogado, ou de ofício pelo juiz. A CLT hoje não prevê esse procedimento

prevista para seu pagamento, desde que o vencimento da dívida principal que lhe deu origem tenha ocorrido: a) até 28 de fevereiro de 2003, em relação aos parcelamentos de que tratam os arts. 1º e 2º;... inscritos ou não em Dívida Ativa da União (DAU), mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive os submetidos a parcelamento... Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação