Diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Notícias

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  • Pedido de mudança de índice de correção do FGTS é negado pelo TRF4

    Notícias24/09/2018Enviar Soluções
    de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... TRF4) negou provimento ao recurso de um metalúrgico, residente em Carlos Barbosa (RS), que requisitou judicialmente a mudança de um dos índices de correção e de atualização monetária utilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo... Ele também requereu a revisão e a devida atualização de sua conta vinculada do FGTS, desde 1999, com a condenação da Caixa ao pagamento das diferenças existentes nesse período
  • Projeto combate carência de moradia e infraestrutura em regiões menos desenvolvidas

    Notícias23/01/2018Senado
    De acordo com a proposta, a distribuição regional de recursos públicos geridos pela Caixa — provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) e de... Caso o percentual mínimo de aplicação não seja atingido, os valores correspondentes às diferenças não aplicadas ficarão acumulados para a concessão de empréstimos e financiamentos nas regiões menos desenvolvidas... outros fundos federais — será feita estipulando que no mínimo 45% dessas verbas sejam aplicadas nas áreas de atuação das superintendências
  • JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR

    Notícias13/11/2013Rúbia Strapazzon
    A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET , específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (... O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo... As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991 (conforme Lei 8.177 /91, art. 17 ) ou quaisquer outras datas, como, por exemplo, janeiro de 1999 (data inicial
  • Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária

    O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho reconheceram a natureza de contribuição social do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, submetida à prescrição trintenária... Assim, o prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos... Ele acrescentou que o que está em discussão são diferenças de depósitos, aplicando-se o disposto no § 5º do artigo 23 da Lei 8.036 /90 e a jurisprudência consolidada na Súmula 362 do TST
  • Correção do FGTS é chance para 60 milhões de brasileiros

    Notícias25/05/2021Juri Descomplica
    O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107 /66, buscando assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de serviço prestado às empresas... recebida pelo cotista do Fundo... Trata-se de uma vultosa diferença, como bem se pode verificar. Nada obstante, deve-se notar que a correção atualmente aplicada nos saldos do FGTS é a TR + 3% a.a
  • Quem pede demissão em 2019 poderá sacar o FGTS inteiro?

    Notícias07/05/2019Notícias Jurídicas
    Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores... A diferença a ser recuperada do FGTS com a correção do INPC pode variar entre 48% a 88% do saldo disponível à época... Há uma reivindicação antiga para que as regras sejam flexibilizadas, e as pessoas tenham liberdade de usar seus fundos — defendeu a senadora
  • Saque do FGTS em pedido de demissão deverá ser modificado em 2019

    Notícias26/05/2019News Juri
    Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores... Há uma reivindicação antiga para que as regras sejam flexibilizadas, e as pessoas tenham liberdade de usar seus fundos — defendeu a senadora... A diferença a ser recuperada do FGTS com a correção do INPC pode variar entre 48% a 88% do saldo disponível à época, segundo o portal JusBrasil. Mas existe um prazo para propor a ação
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