Emenda Constitucional em Notícias

Constitucional nº 94 , preenchendo, assim, as lacunas deixadas pela declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62 /2009... Em relação especificamente aos precatórios atrasados, a Emenda Constitucional nº 94 /2016 conferiu nova redação aos artigos 101, 102, 103, 104 e 105, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Tribunal Federal, qual já determinava que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal tinham até 2020 para quitar seus precatórios alimentares, no dia 15/12/2016, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional

O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional... A Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal... dirigir os trabalhos da sessão solene do Congresso, elogiou a iniciativa de Romero Jucá (PMDB-RR) e o trabalho das bancadas de Roraima e Amapá por terem conseguido aprovar a proposta com agilidade. — A Emenda Constitucional

A Emenda Constitucional agora, será votada no plenário da Assembleia... O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), apresentou Emenda Constitucional que estabelece o número de vereadores para os municípios com população acima de 750 mil até... No caso de Teresina, além da alteração de sua lei orgânica é necessário alterar proposta do projeto de emenda à Constituição

MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou nesta terça-feira, com 405 votos favoráveis e nenhum contrário, emenda constitucional que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter... A emenda constitucional, que ainda precisa ser votada em segundo turno, estipula em 60 dias o prazo para que comissões especiais do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do DF elaborem projetos de

O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional... "A emenda constitucional não cria privilégios nem vantagens, mas corrige uma distorção criada pela Constituição de 1988", explicou Eunício... A Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal

Uma emenda constitucional está pendente há cerca de 48 anos, pela falta de cumprimento de um requisito que foi satisfeito agora... Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (24/2) indicou que três em quatro americanos são favoráveis à aprovação de uma emenda constitucional, que garante direitos iguais para as mulheres... Os republicanos, que são conservadores — em contraste com os democratas, que são liberais — se opõem à aprovação da emenda constitucional que garante direitos iguais às mulheres, porque acham que isso

A Emenda Constitucional representa a sua contribuição ao fortalecimento do Defensor Público na sociedade paraense Em comemoração a Semana do Defensor Público, realizada de 16 a 20 de maio, o Deputado José... Segundo o Deputado, a apresentação desta Emenda Constitucional representa a sua contribuição ao fortalecimento desse profissional na sociedade paraense, assim como um direito a ser garantido aos que trabalham... Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) e levando em conta importância do papel dos defensores públicos na defesa dos interesses das pessoas mais carentes, apresentou na ALEPA, o dia 31 de maio, a Emenda Constitucional

A Câmara dos Deputados analisa proposta que põe fim ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95 /2016... Essa emenda determina que até 2036 as despesas federais não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e medida até junho do... Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/18, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) diz que a limitação de investimentos começou a valer em 2017 e resultou em piora na prestação de serviços públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 3/11, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada contra a Emenda Constitucional (EC) 74 /2013 , que... Na avaliação da ministra, a tese levantada na ação (de condicionar a legitimidade para propor emenda constitucional à leitura do dispositivo que trata da competência privativa da Presidência da República... Segundo o entendimento majoritário do Tribunal, não houve vício de iniciativa na propositura da emenda, de iniciativa parlamentar, nem afronta ao princípio constitucional da separação dos Poderes

Para se entender melhor como essa situação é absolutamente equivocada no caso dos juízes, é importante lembrar que as sucessivas reformas da Previdência, principalmente a Emenda Constitucional 41 , de... física do espaço/tempo, aqui vai uma prova incontestável: ninguém, hoje, em sã consciência, poderia supor que demoraria tanto, desde 2008, o trâmite e votação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda... Constitucional 46 , que restabelece o direito à aposentadoria integral dos magistrados, depois de 35 anos de regular contribuição previdenciária