Deputado Megale apresenta Emenda Constitucional a ALEPA

A Emenda Constitucional representa a sua contribuição ao fortalecimento do Defensor Público na sociedade paraense

Em comemoração a Semana do Defensor Público, realizada de 16 a 20 de maio, o Deputado José Megale, líder do PSDB da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) e levando em conta importância do papel dos defensores públicos na defesa dos interesses das pessoas mais carentes, apresentou na ALEPA, o dia 31 de maio, a Emenda Constitucional, dispondo sobre a prerrogativa de foro para os membros da Defensoria Pública do Estado do Pará.

O Deputado considera que essa prerrogativa é um direito desses profissionais que devem ter também um tratamento diferenciado, um foro especial, não a pessoa, mas ao cargo que esse defensor ocupa. Esse foro especial nada mais é do que o processamento e julgamento por órgão superior, isto é, garantindo ao ocupante do cargo que ele não será julgado como qualquer do povo pelos órgãos comuns, mas sim por uma instância elevada, já que não seria conveniente um necessitado ser representado por um Agente do Estado, o Defensor Público, que pode ser denunciado ou investigado por um membro do Ministério Público com quem litiga e/ou julgado pelo mesmo juiz, onde tramitam as suas ações, pois poderia, na defesa de um hipossuficiente, criar um desafeto.

Segundo o Deputado, a apresentação desta Emenda Constitucional representa a sua contribuição ao fortalecimento desse profissional na sociedade paraense, assim como um direito a ser garantido aos que trabalham na assistência jurídica dos pobres e necessitados jurídicos.

Fonte: ADPEP