Faixa de Domínio em Notícias

A faixa de domínio no local é de 35 metros para cada lado, medidos a partir do eixo da rodovia... Em seu artigo 4º, inciso III, a norma estabeleceu a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros após a faixa de domínio... O imóvel do réu localiza-se a 29 metros do eixo e estende-se para a chamada área não-edificante, que é de 15 metros após a faixa de domínio

Com relação à administração da faixa de domínio dessas rodovias, o Diretor-Geral do Daer afirmou que essa administração pode ser compartilhada entre o Departamento e o Município... Dando início à audiência, o Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti pontuou os principais problemas envolvidos: a existência de centenas de edificações na faixa de domínio do Daer, em trecho urbano... das rodovias estaduais que vai do Viaduto Torto (Km 70 da RS-122) até o viaduto da RST-453 com BR 116; a administração da faixa de domínio das estradas estaduais; e a necessidade de elaboração de projetos

A partir da faixa de domínio, conta-se ainda mais 15 metros , onde ainda não é permitido construir... A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. O proprietário se recusava em cumprir a determinação judicial... Explicaram que a faixa de domínio é a base de uma pista e nela ficam os canteiros, os acostamentos e a sinalização da faixa de segurança até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis próximos

Cercas e pastagens invadiam a faixa de domínio de 80m da rodovia colocando em risco a segurança de motoristas... As procuradorias explicaram que a faixa de domínio é a base física da rodovia e é constituída de pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento... Assim, os procuradores federais pediram a imediata reintegração ao Dnit sobre a faixa de domínio, bem como a eliminação das plantações e da cerca no local

Cercas e pastagens invadiam a faixa de domínio de 80m da rodovia colocando em risco a segurança de motoristas... As procuradorias explicaram que a faixa de domínio é a base física da rodovia e é constituída de pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento... Assim, os procuradores federais pediram a imediata reintegração ao Dnit sobre a faixa de domínio, bem como a eliminação das plantações e da cerca no local

A partir da faixa de domínio, conta-se ainda mais 15 metros, onde ainda não é permitido construir... A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. O proprietário se recusava em cumprir a determinação judicial... Explicaram que a faixa de domínio é a base de uma pista e nela ficam os canteiros, os acostamentos e a sinalização da faixa de segurança até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis próximos

A partir da faixa de domínio, conta-se ainda mais 15 metros, onde ainda não é permitido construir... A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. A maçonaria se recusava em cumprir a determinação judicial... Explicaram que a faixa de domínio é a base de uma pista e nela ficam os canteiros, os acostamentos e a sinalização da faixa de segurança até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis próximos

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou apelação de uma mulher contra sentença que ordenou demolição de um muro, que edificara, sem autorização, sobre a faixa de domínio de rodovia estadual... "Os autos comprovam, sem sombra de dúvidas, a irregularidade da construção por não respeitar o recuo mínimo da faixa de domínio da Rodovia SC []", explicou o desembargador Cid Goulart, relator do recurso

Conforme decisão tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), edificação erguida sem autorização em faixa de domínio é ilegal e não prevê compensação... Em primeira instância, a Justiça Federal de Capão da Canoa (RS) reconheceu a obrigação de os autores saírem da faixa de domínio - área a menos de 15 metros da pista -, mas condenou o DNIT a pagar uma indenização

Conforme decisão tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), edificação erguida sem autorização em faixa de domínio é ilegal e não prevê compensação... Em primeira instância, a Justiça Federal de Capão da Canoa (RS) reconheceu a obrigação de os autores saírem da faixa de domínio - área a menos de 15 metros da pista -, mas condenou o DNIT a pagar uma indenização