Inscrição no Siafi em Notícias

Grosso em seus cadastros de inadimplentes (Cauc/Siafi/Conconv) em decorrência do suposto descumprimento, no exercício de 2016, da regra constitucional de aplicação do percentual mínimo de 25% da receita... A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3078 para determinar que a União suspenda a inscrição do Estado de Mato... A ministra Rosa Weber observou que o STF, em casos análogos, tem deferido tutela de urgência para evitar ou remover a inscrição de estado em cadastros de inadimplentes levando em conta os prejuízos decorrentes

do município de Itamarati (AM) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)... União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), conseguiu extinguir, na Justiça, mandado de segurança com pedido de liminar que tinha o objetivo de suspender os efeitos da inscrição... O município impetrou o mandado contra o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que inscreveu em junho 2004 o município no Siafi, por não cumprir as normas do convênio nº 439 796, relativo a

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por meio de liminar, que a União se abstenha de inscrever ou proceda à retirada do Estado do Rio Grande do Norte no SIAFI/CAUC ou em qualquer... E, de acordo com a Procuradoria estadual, a inscrição do RN nos cadastros estaria impedindo o repasse de cerca de R$ 27 milhões destinados a políticas públicas de abastecimento de água... “É evidente que eventual inscrição no CADIN e no CAUC implicaria prejuízo imediato ao estado, inclusive com possível suspensão de linhas de crédito e transferência de recursos do ente federal”, afirmou

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por meio de liminar, que a União se abstenha de inscrever ou proceda à retirada do Estado do Rio Grande do Norte no SIAFI/CAUC ou em qualquer... E, de acordo com a Procuradoria estadual, a inscrição do RN nos cadastros estaria impedindo o repasse de cerca de R$ 27 milhões destinados a políticas públicas de abastecimento de água... “É evidente que eventual inscrição no CADIN e no CAUC implicaria prejuízo imediato ao estado, inclusive com possível suspensão de linhas de crédito e transferência de recursos do ente federal”, afirmou

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por meio de liminar, que a União se abstenha de inscrever ou proceda à retirada do Estado do Rio Grande do Norte no SIAFI/CAUC ou em qualquer... E, de acordo com a Procuradoria estadual, a inscrição do RN nos cadastros estaria impedindo o repasse de cerca de R$ 27 milhões destinados a políticas públicas de abastecimento de água... “É evidente que eventual inscrição no CADIN e no CAUC implicaria prejuízo imediato ao estado, inclusive com possível suspensão de linhas de crédito e transferência de recursos do ente federal”, afirmou

O governo sustenta, ainda, que a inscrição do Piauí no Siafi/Cauc descumpre instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional que dispõe que, se a entidade envolvida em suposta irregularidade tiver... O estado alega que foi automaticamente incluído no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal/Cadastro Único de Convênio (Siafi/Cauc), com prazo de dez dias para devolver à União... O Estado do Piauí ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) 3530, em que pede liminar para suspender sua inscrição em cadastro de inadimplentes da União

Financeira do Governo Federal (Siafi)... Na decisão, Peluso disse que a Corte já decidiu em casos análogos, pela suspensão da inscrição de estados no Siafi, quando decorrente de atos praticados por ex-gestores faltosos que já não ocupem cargos... O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2284 , permitindo que o estado do Piauí tenha a inscrição suspensa do Sistema Integrado de Administração

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por meio de liminar, que a União se abstenha de inscrever ou proceda à retirada do Estado do Rio Grande do Norte no SIAFI/CAUC ou em qualquer... E, de acordo com a Procuradoria estadual, a inscrição do RN nos cadastros estaria impedindo o repasse de cerca de R$ 27 milhões destinados a políticas públicas de abastecimento de água... “É evidente que eventual inscrição no CADIN e no CAUC implicaria prejuízo imediato ao estado, inclusive com possível suspensão de linhas de crédito e transferência de recursos do ente federal”, afirmou

no CAUC/SIAFI, em igual situação, sempre obtendo êxito... E a alegação de que a inscrição será feita sem necessidade de comunicação desrespeitaria o “due process of law” (devido processo legal)... Federal (STF), contra o que considera uma ameaça da União, de incluir o nome do ente federado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi

A inscrição no Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI/CAUC), segundo o estado, o estaria impossibilitando de receber recursos que ultrapassam R$ 13 milhões... Ao deferir a liminar, a ministra Rosa Weber observou que, em casos semelhantes, o STF tem deferido a cautelar, considerados os prejuízos decorrentes da inscrição no SIAFI/CAUC para os exercícios da função... A inscrição foi determinada pelo atraso na entrega de prestação de contas de um convênio firmado entre o Emater/PI e o Ministério do Desenvolvimento Agrário