Julgamento, (Adin) em Notícias

Outro fato lembrado pelo Diretor de Relações Institucionais foi a importância do julgamento da Adin 4297, que busca o fim da dupla subordinação dos membros da AGU nos Ministérios e dos Procuradores da... Em seguida, o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE defendeu a necessidade do julgamento, por parte do STF, da Proposta de Súmula Vinculante nº 18, em que a UNAFE pede o reconhecimento da exclusividade... acompanhado pelo Assessor Jurídico da entidade, André Meira, se reuniu no final da tarde de terça-feira, 19, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para tratar da PSV 18 e da ADIN

II - A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação desta tese, devem ser observados os marcos para modulação dos efeitos da decisão fixados no julgamento conjunto da ADIn 5.867, ADIn 6.021... "Então, esse julgamento tem como principal efeito prático o de esclarecer as questões que imergiram do julgamento anterior pelo Supremo dessas ações declaratórias de constitucionalidade e inconstitucionalidade... Inclusive, ela destaca que há precedentes do STF no sentido que a publicação da ata de Julgamento equivale à publicação do acórdão

O ministro Fux ainda aplicou à Adin o trâmite previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868 /99, decidindo por submeter a ação a julgamento diretamente em plenário - sem exame do pedido de cautelar neste momento... Brasília, 29/09/2011 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4601, que questiona as pensões vitalícias pagas a ex-governadores do... Na Adin, a OAB requer a declaração da inconstitucionalidade de parte da Emenda a Constituição de Mato Grosso nº 22/2003 e do art. 1º da Lei Estadual nº 4.586/1983, que concedem pensão vitalícia a ex-governadores

A Ordem pede a concessão de liminar para suspender a norma até o julgamento final do STF e, no mérito, que a Corte declare a inconstitucionalidade integral da Resolução 20 /2007 do CNMP... Eros Grau, que havia negado seguimento à Adin por entender que este tipo de ação não é a via adequada para a impugnação de atos regulamentares... Brasília, 26/03/2012 - Aguarda parecer da Advocacia Geral da União (AGU) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4220, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra

A Ordem pede a concessão de liminar para suspender a norma até o julgamento final do STF e, no mérito, que a Corte declare a inconstitucionalidade integral da Resolução 20 /2007 do CNMP... Grau, que havia negado seguimento à Adin por entender que este tipo de ação não é a via adequada para a impugnação de atos regulamentares... Brasília, 26/03/2012 - Aguarda parecer da Advocacia Geral da União (AGU) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4220, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra

“Vamos tentar um adiamento do julgamento. Se a lei da partilha for aprovada será uma catástrofe... A lei, aprovada em 2012 no Congresso, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Governo do... Lula (PT), nesta terça-feira (15/10), no Plenário do Palácio Tiradentes, é buscar o adiamento desse julgamento

A confederação solicita a concessão de liminar para suspender de imediato a eficácia da lei 12.440 /11 até o julgamento do mérito da ADIn... A ADIn questiona a exigência legal de apresentação da CNDT como requisito de participação em licitações

O ministro relator Rogerio Schietti Cruz foi incisivo ao afirmar: "Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência... É certo que também foram relevantes para a conquista deste direito as decisões proferidas pelo STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 e na ADIn 4.277, em que houve reconhecimento dos... policiais, em caráter emergencial, podem determinar o afastamento do suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência com a vítima quando ocorrer situação de violência doméstica e familiar (ADIn

Rosa Weber assinalou ainda que, no julgamento da ADIn 5.874, o STF teria entendido pela possibilidade de o Poder Judiciário analisar a constitucionalidade do decreto de indulto , que seria inviável somente

A Ordem pede a concessão de liminar para suspender a norma até o julgamento final do STF e, no mérito, que a Corte declare a inconstitucionalidade integral da Resolução 20 /2007 do CNMP... O prosseguimento da Adin foi deferido recentemente pelo ministro Fux, que alterou a decisão que havia sido tomada pelo relator anterior, ministro Eros Grau, que havia negado seguimento à Adin por entender... Até o momento, já se manifestaram sobre a Adin, a pedido do relator, o ministro Luiz Fux, a Advocacia Geral da União (AGU) e o CNMP