Mandado de Segurança. Citação em Notícias

As citações em mandados de segurança e nos embargos à execução não serão objeto da primeira fase do projeto e seguem as orientações atuais... A Portaria 4296/2016, que ativa a citação eletrônica, foi publicada na sexta-feira, 14 de maio... Com o objetivo de dar celeridade ao andamento processual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais implanta, a partir de segunda-feira, 16 de maio, o projeto experimental de citação eletrônica nos processos

As citações em mandados de segurança e nos embargos à execução não serão objeto da primeira fase do projeto e seguem as orientações atuais... A Portaria 4296/2016, que ativa a citação eletrônica, foi publicada na sexta-feira, 14 de maio... Com o objetivo de dar celeridade ao andamento processual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais implanta, a partir de segunda-feira, 16 de maio, o projeto experimental de citação eletrônica nos processos

em mandado de segurança na esfera laboral é indispensável, como estabelece o artigo 47 , parágrafo único do Código de Processo Civil... A questão foi que a universidade conseguiu, por meio de mandado de segurança, suspender a execução de sentença que a havia condenado a pagar aos empregados reajuste salarial relativo ao IPC de março de... O relator explicou que a validade do mandado de segurança depende de que todos os litisconsortes do processo sejam devidamente citados e, quando isso não ocorre, “o Juiz deve determinar que o autor promova

O juiz não somente atendeu o pedido de urgência por meio de uma decisão liminar, como também ordenou a expedição de mandado para a devida averbação em cartório... Na ocasião, uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da citação do ex-cônjuge no processo... ainda há divergência entre a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a interpretação da legislação vigente adotada por alguns magistrados, o Projeto de Lei será bem-vindo, trazendo maior segurança

Mandado de Segurança: 0810029-07.2017.4.05.0000... De acordo com o relator do mandado de segurança, desembargador federal convocado Frederico Dantas, ainda quando se compreenda a preocupação da acusação com a efetividade do processo, a deflagração dos... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, no último dia 22/05, o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), que postulava a transferência

Eunício Oliveira atendeu a medida liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do mandado de segurança 34.530, concedido em dezembro do ano passado... De acordo com os autores do mandado de segurança, o projeto desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público com apoio de assinaturas de cidadãos... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Dessa forma, diz o relator, não se verifica qualquer ilegalidade ou abusividade que possa ser atacada por meio de mandado de segurança... Para o relator do mandado de segurança, desembargador Péricles Piza, em que pese a alegação da defesa de ausência de processo penal devido ao ato do escrevente, “nada impede que seja considerada conduta... Segundo o ex-presidente do TJSP Paulo Dimas Mascaretti, Alcântara “criou ofício; assinou cartas de citação; criou, assinou e liberou nos autos digitais petição/certidão; e minutou como ‘despacho – mero

“Algumas operações pedem a citação de várias pessoas. O coletivo dá uma ideia de generalidade... A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) criticou a intenção do governo Michel Temer (MDB) de requisitar mandados de busca e apreensão coletivos durante a intervenção na segurança... federal levada a efeito na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro

Com base no voto do relator, ministro Pedro Manus, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança do Município de Praia Grande (SP) contra decisão da 1ª Vara do Trabalho local que... No mandado de segurança apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a prefeitura alegou não ser responsável pelos débitos trabalhistas da executada, cabendo-lhe apenas receber e gerir... TST rejeita mandado de segurança contra penhora de repasse do SUS O entendimento unânime da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que não cabe mandado

Com base no voto do relator, ministro Pedro Manus, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança do Município de Praia Grande (SP) contra decisão da 1ª Vara do Trabalho local que... No mandado de segurança apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a prefeitura alegou não ser responsável pelos débitos trabalhistas da executada, cabendo-lhe apenas receber e gerir... de segurança