Eunício devolve à Câmara projeto sobre medidas de combate à corrupção

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, devolveu à Câmara dos Deputados o projeto de lei que muda os Código Penal e de Processo Penal, além de outras normas legais, e estabelece medidas de combate à impunidade e à corrupção, conhecido como pacote anticorrupção (PLC 80/2016).

Considerada uma das principais bandeiras da Operação Lava Jato, o texto passou por mudanças durante discussão na Câmara. Os deputados rejeitaram vários dispositivos, entre eles a norma que tornava mais difícil a prescrição de crimes.

Eunício Oliveira atendeu a medida liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do mandado de segurança 34.530, concedido em dezembro do ano passado. Na decisão, Luiz Fux determinou que a Câmara dos Deputados votasse novamente o texto, mas o PLC 80/2016 já havia sido encaminhado ao Senado em novembro. O presidente do Senado esclareceu que a decisão havia sido encaminhada à Mesa anterior da Casa.

— Na hora em que eu tomei conhecimento de que havia uma liminar em relação a essa matéria, e ela estava na CCJ, eu fiz um oficio à comissão, pedi de volta o processado e o encaminhei de volta à Câmara dos Deputados — explicou Eunício, que também comunicou ao ministro Luiz Fux que o Senado havia cumprido a decisão da medida de liminar dada por ele.

De acordo com os autores do mandado de segurança, o projeto desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público com apoio de assinaturas de cidadãos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)