Mandados coletivos violam direitos de moradores de comunidades, dizem defensores

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) criticou a intenção do governo Michel Temer (MDB) de requisitar mandados de busca e apreensão coletivos durante a intervenção na segurança do Rio de Janeiro , por entender que a medida viola direitos dos moradores de comunidades carentes.

Em nota (leia abaixo), os defensores afirmam observar com “extrema preocupação” os desdobramentos da intervenção militar no Rio.

“A possibilidade de expedição de mandados de busca e apreensão coletivos, bem como as abordagens ostensivas e humilhantes contra crianças e adolescentes nas comunidades cariocas, são merecedoras de completo repúdio”.

Para a Anadef, “grande parte das ações até agora adotadas e cogitadas são absolutamente incompatíveis com a Constituição Federal”. E essas medidas, aponta a entidade, ferem “de morte a cidadania e a dignidade da pessoa humana”.

A atual situação s...