Medicamento Fornecido Pelo Estado em Notícias

para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS: esse requisito tem por objetivo impedir que requerimentos sejam feitos sem que as terapêuticas tradicionais e já consagradas no meio científico... Justiça (STJ) realizou no dia 25/04/2018 importante julgamento de uma das questões mais controversas envolvendo o direito à saúde na atualidade: se há limites para o fornecimento de medicação pelo Estado... Cidadãos em todo o Brasil acionam judicialmente a União, estados ou municípios buscando a obtenção de fármacos que lhes foram negados, principalmente sob a justificativa de não constarem da Portaria n

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo da Saúde (Nudese) , ingressou com Ação Condenatória com Pedido de Tutela de Urgência em face do Estado de Sergipe para que seja fornecido o... Diante da gravidade do quadro de saúde da criança, o magistrado Guilherme Diamantino de Oliveira Weber deferiu todos os pedidos da Defensoria Pública e determinou que o Estado de Sergipe fornecesse o medicamento... Thamires Brito recorreu ao Centro de Atenção a Saúde de Sergipe (CASE), mas teve o pedido do medicamento Octreotide Subcutâneo negado

assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; 2 - Incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito; 3 - Existência de registro... Com isso, foi rejeitado o recurso do estado do Rio de Janeiro, mantendo-se a obrigação de fornecimento dos colírios... do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

O Ipasgo negou, argumentando que o medicamento é fornecido apenas para pessoas com mais de 60 anos, enquanto Divina tem apenas 56... de medicamento na paciente... A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve parcialmente sentença da comarca de Ipameri

A 2ª Câmara Cível manteve a obrigação do Estado do Acre de conceder medicamento oncológico à A.B.O., negando assim o provimento do Agravo de Instrumento nº 1001090-32.2017.8.01.0000... O Ente Público noticiou que existe tratamento por fármacos análogos indicados para a patologia do agravado que são fornecidos pelo SUS... Ele não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do medicamento Zytiga (Abiraterona)

Acolhendo tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença e desobrigou o Estado de fornecer medicamento para tratamento não indicado em bula... Em defesa do Estado, o Procurador Claudemiro de Jesus Ladeira argumentou tratar-se de prescrição off-labe, uso não aprovado em registro ou não contemplado na bula do referido medicamento... A decisão deu provimento à Apelação cível nº 0097348-50.2010.8.13.0480 interposta pelo Estado de Minas Gerais

adequado da aquisição de medicamentos a serem fornecidos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)... para aquisição de medicamentos integrantes da Assistência Farmacêutica do Estado sejam feitas em tempo hábil para evitar a indisponibilidade do remédio... irregularidades no fornecimento de medicamentos

Pedidos - O MPF pede liminar obrigando a União e o Estado de Minas Gerais a disponibilizarem, no prazo de 10 dias, o medicamento Oncospar para o Hospital das Clínicas da UFU, em quantidade suficiente para... Dados fornecidos pelo hospital revelam que o valor anual gasto na compra do remédio para o tratamento da leucemia tanto em crianças quanto em adultos ultrapassa os 880 mil reais, o que acabou agravando... O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) ajuizou ação civil pública para que a União e o Estado de Minas Gerais disponibilizem ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

Intimou, ainda, o Estado para que em 72 horas o medicamento seja fornecido aos quatro pacientes que procuraram a Justiça após a realização da audiência de conciliação... ®) pelo Estado da Bahia à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Feira de Santana... Além disso, o Estado da Bahia deverá informar se tem solução alternativa para o atendimento célere dos novos casos que venham a ser informados pela Unacon

Fortaleza – A Defensoria Pública da União no Ceará ingressou com uma ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, contra o Estado do Ceará e o Governo Federal, para garantir o fornecimento do medicamento... A Defensoria oficiou o Núcleo de Atendimento Integrado à Saúde (NAIS) para resolver a questão pela via administrativa, porém o fornecimento foi negado sob alegação de que, apesar de o fármaco ser fornecido... determinando que a União e o Estado do Ceará fornecessem a medicação solicitada, de forma solidária, imediata e gratuita, em favor do assistido da DPU