Mandado de Segurança Indeferido em Notícias

Entre os processos em pauta está o Mandado de Segurança, com pedido liminar, nº 1411630-68.2017.8.12.0000 , interposto por J.V.M. e H.M.E. de B. em desfavor de ato praticado pelo Secretário de Estado de... Estão pautados 19 processos divididos em ações rescisórias, impugnação ao valor da causa, mandados de segurança, conflito de competência e embargos de declaração... O pedido liminar foi indeferido. A 6ª Procuradoria de Justiça Cível opinou pela denegação da ordem

Sobre o mesmo assunto, tramita também no Supremo o Mandado de Segurança (MS) 36.099, de relatoria do ministro Edson Fachin, que aguarda o julgamento do mérito após o indeferimento de liminar indeferido

A bolsista ajuizou ação na 2ª Vara Federal de Itajaí solicitando mandado de segurança que determinasse à Univali sua participação no processo de transferência externa para o segundo semestre de 2017... de segurança”, afirmou o juiz... a autora a anuência de ambas as instituições de ensino, além de inexistir vaga na instituição pretendida, na forma do regulamento, não há que se falar em direito líquido e certo a ser amparado por mandado de segurança

O SINPOJUD impetrou MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 0024967-41.2016.8.05.0000 em favor dos seus filiados que conquistaram o direito para converter licença-prêmio em pecúnia, antes previsto e garantido... indeferimento dos pedidos de indenização de licença-prêmio serem tardios em sua publicação no Diário Oficial, só foi possível protocolar o MS no dia 20 de dezembro, pois, obtivemos outros pedidos indeferidos

O mérito do mandado de segurança ainda será analisado pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Francisco Falcão. Leia a decisão... No mandado de segurança, o município alega que, em fevereiro de 2018, a médica destinada ao atendimento da cidade por meio do Programa Mais Médicos pediu desligamento... O município de Viçosa (RN) teve indeferido pedido liminar de restabelecimento dos recursos do Programa de Atenção Básica, destinados pelo Ministério da Saúde como forma de viabilizar ações municipais de

O TRT do Rio de Janeiro não aceitou o mandado de segurança sob o entendimento de que não era o recurso adequado para as pretensões do advogado... O ministro Barros Levenhagen, relator na SDI-2, destacou que, proferida a decisão na fase executória, não cabe o mandado de segurança, a teor do art. 5º , II , da Lei nº 12.016 /2009, em decorrência de... A OJ dispõe que não cabe mandado de segurança contra decisão que pode ser reformada por recurso próprio

cabe mandado de segurança contra decisão que pode ser reformada por recurso próprio O ministro ressaltou, ainda, que, na hipótese de ser indeferido o levantamento da importância pertinente à verba honorária... a pague diretamente a ele, por dedução do valor a ser recebido pelo vencedor da causa No caso, a juíza determinou que ele aguardasse a realização de audiência O TRT não aceitou o mandado de segurança... do processo contra a Transporte Fink SA, concordou com a liberação dos honorários O ministro Barros Levenhagen, relator na SDI-2, destacou que, proferida a decisão na fase executória, não caberia o mandado de segurança

A bolsista ajuizou ação na 2ª Vara Federal de Itajaí solicitando mandado de segurança que determinasse à Univali sua participação no processo de transferência externa para o segundo semestre de 2017... de segurança”, afirmou o juiz... a autora a anuência de ambas as instituições de ensino, além de inexistir vaga na instituição pretendida, na forma do regulamento, não há que se falar em direito líquido e certo a ser amparado por mandado de segurança

A bolsista ajuizou ação na 2ª Vara Federal de Itajaí solicitando mandado de segurança que determinasse à Univali sua participação no processo de transferência externa para o segundo semestre de 2017... de segurança”, afirmou o juiz... a autora a anuência de ambas as instituições de ensino, além de inexistir vaga na instituição pretendida, na forma do regulamento, não há que se falar em direito líquido e certo a ser amparado por mandado de segurança

Decisão arbitrária No mandado de segurança, impetrado imediatamente após a ordem de bloqueio, o prefeito argumentou que a medida havia sido arbitrária e que impossibilitava o seu sustento e o de sua família... Ao acolher mandado de segurança impetrado pelo prefeito, a subseção assinalou que a execução teria de ser direcionada ao gestor anterior... de segurança contra decisão passível de outro tipo de recurso