Notificação Para Retomada de Imóvel em Notícias

Para se exonerar da obrigação, o fiador deve apresentar uma notificação resilitória, declarando que não mais responde pelos débitos locatícios... Para o relator, ministro Marco Buzzi, é imprescindível que os fatos decorram de um ato de retomada insincera do imóvel por parte do locador, circunstância que somente pode ser verificada posteriormente... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio

Para se exonerar da obrigação, o fiador deve apresentar uma notificação resilitória, declarando que não mais responde pelos débitos locatícios... Para o relator, ministro Marco Buzzi, é imprescindível que os fatos decorram de um ato de retomada insincera do imóvel por parte do locador, circunstância que somente pode ser verificada posteriormente... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio

Para se exonerar da obrigação, o fiador deve apresentar uma notificação resilitória, declarando que não mais responde pelos débitos locatícios... Para o relator, ministro Marco Buzzi, é imprescindível que os fatos decorram de um ato de retomada insincera do imóvel por parte do locador, circunstância que somente pode ser verificada posteriormente... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio

Guarajá Mirim, Gleba Samaúma, no município de Gurajará-Mirim (RO), transferido para um ex-soldado da borracha, que não pagou as parcelas estipuladas para a transferência efetiva do imóvel... Data da publicação: 05/04/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a retomada da posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em um lote do Projeto Fundiário... Os procuradores argumentaram, ainda, que o cancelamento da alienação das terras não dependeria de qualquer ato especial, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, conforme previsto na cláusula

Segundo o ministro, ainda que tenha havido pouco rigor técnico por parte do legislador, o objetivo da norma continua claro: permitir a rápida retomada do imóvel e contribuir para a maior eficácia da política... Na oportunidade, foi destacada apenas a necessidade de prévia notificação do arrendatário residencial, para sua constituição em mora, antes de se ter caracterizado o esbulho possessório que justificará... No caso analisado, houve essa notificação prévia. Esta notícia se refere ao processo: REsp 1353892

Retomada do imóvel. Leilão público. Possibilidade... Primeira notificação. Juros de mora. Termo inicial. Dia subsequente ao vencimento do prazo previsto para o pagamento da multa administrativa. Art. 61 , § 1º , da Lei n. 9.430 /1996... Com a alteração promovida pelo Decreto n. 9.760 /2019, estabeleceu-se que a notificação, para apresentação de alegações finais, seria feita por via postal, com aviso de recebimento, ou por outro meio válido

favela retomada de criminosos em operações de pacificação... Os imóveis estão praticamente prontos, aguardando apenas a documentação final, e deverão ser entregues aos sorteados dentro de 60 dias... No mesmo documento, o juiz determinou notificações por ofício ao Samu e ao Corpo de Bombeiros, requisitando a colocação de ambulâncias em apoio à operação

Alegou que a retomada do imóvel sem notificação, deu-se irregularmente ferindo todos os seus direitos de defesa e do contraditório... imóvel para a agravada... e Concessão de Imóveis para fins de desenvolvimento

Se passar de dois os meses, o proprietário pode ainda cobrar do inquilino os honorários de um advogado para uma ação de despejo. e) Retomada do imóvel: De acordo com a Lei do Inquilinato , nos contratos... Nas locações efetuadas após a data acima mencionada, caberá a denúncia vazia (pedido de retomada sem justificação) para os contratos com prazo igual ou superior a 30 meses... Os proprietários, ou seus representantes legais, preferem alugar os imóveis com prazo de locação de 30 meses em função da possibilidade de retomada do imóvel, ou seja, contratos com pelo menos dois anos

Na ausência de notificação da venda, o arrendatário poderá haver para si o imóvel arrendado, desde que requeira no prazo de seis meses contados da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis... Manifestada a vontade do proprietário de alienar o imóvel, deverá notificar o arrendatário para, no prazo, de 30 (trinta) dias, contado da notificação, exercer o seu direito (art. 92 , § 3º do Estatuto... garagem; Voluptuárias, aquelas para mero deleite ou recreio, não aumentando o uso habitual do imóvel (construção de uma piscina no imóvel)