Obrigação de Resultado em Notícias

"A referida modalidade contratual constitui obrigação de resultado, na qual, ao empreiteiro, mediante a devida remuneração e sem relação de subordinação, impõe-se a entrega da obra contratada, seguindo

analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou julgado da própria Turma segundo o qual: “No caso de responsabilidade decorrente de prestação de serviço médico, por ser obrigação... Conduta negligente – Esses fatos foram comprovados pela perícia médica e demonstraram o nexo de causalidade entre a conduta dos profissionais do hospital e o resultado morte do bebê da autora como o vínculo

“de modo que deve ser apurada a probabilidade entre o resultado final e a chance perdida, que pode ser estipulada em 50% (cinquenta por cento) do valor a ser apurado dos bens”... Em relação à reparação dos danos, a magistrada salientou que, levando em conta a obrigação assumida pela empresa contratada, deve ser aplicado o cálculo da indenização a teoria da perda de uma chance

Dentre as obrigações das organizações na gestão da saúde de seus trabalhadores, está a indicação de um médico do trabalho responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, à exceção... elaborar anualmente um relatório analítico das ações desenvolvidas no Programa, como: quantidade de exames clínicos realizados; quantidade e tipos de exames complementares realizados; estatística de resultados... número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados; análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados

De acordo com o juiz de direito substituto Luiz Octávio David Cavalli, "a obrigação de resultado não foi atingida".

“A situação aqui discutida (resultado de buscas em e-commerce ) não é diferente da experiência de consumo em lojas físicas. Explico... Grava Brazil conclui que, se não há prova da violação ao direito de marca e concorrência desleal, a obrigação de fazer e as indenizações não são cabíveis. 1031839-30.2017.8.26.0002... Não há violação ao direito de marca nominativa de determinada empresa quando o resultado de pesquisa feita no buscador de e -commerce com o nome dela exibe produtos de outras empresas

A juíza ressaltou que a obrigação dos filhos de prestar auxílio aos pais está assegurada pelo art. 229 , da CRFB , que preceitua que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores... de alimentos, ainda que pela reciprocidade e solidariedade, tem por fundamento o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, devendo o juiz investigar todos os aspectos para chegar ao resultado

Obrigação do corretor de imóveis Primeiro, a obrigação do corretor de imóveis é de resultado... A Justiça entendeu que o corretor cumpriu com a obrigação de resultado, ou seja: aproximou as partes e, principalmente, o negócio foi concluído pela intermediação do corretor... Inclusive, para esclarecer qual será o resultado que você precisará alcançar para ser remunerado pelo serviço

A obrigação médica é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor , configurando-se como obrigação de meio, exceto em cirurgias plásticas estéticas, quando a responsabilidade passa a ser de resultado

"de modo que deve ser apurada a probabilidade entre o resultado final e a chance perdida, que pode ser estipulada em 50% (cinquenta por cento) do valor a ser apurado dos bens"... Em relação à reparação dos danos, a magistrada salientou que, levando em conta a obrigação assumida pela empresa contratada, deve ser aplicado no cálculo da indenização a teoria da perda de uma chance