Personalidade Jurídica e Personalidade Judiciária em Notícias

Concorreram à lista tríplice representantes de entidades da sociedade civil e de personalidade jurídica de direito privado, ligadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos... Além disso, não poderia ser integrante da carreira de Assistência Judiciária do Distrito Federal... a população, por meio do qual os usuários da Defensoria Pública poderão participar, de forma democrática, da gestão e da fiscalização da instituição, ajudando a tornar a prestação da assistência judiciária

O dispositivo estabelece que o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, quando houver infração à lei... O fundamento foi o de que, por não se tratar de relação de consumo ou de relação jurídica tributária, as regras da desconsideração da personalidade jurídica não seriam aplicáveis... O juiz da 3ª Vara da Secção Judiciária de Juiz de Fora (MG) negou o pedido

jurídica... meio de Mandado de Segurança, o Sesi argumentou que não compete ao Dnpm exigir certidão junto ao Departamento Nacional de Registros de Comércio (Dnrc), bastando apenas demonstrar que é entidade com personalidade jurídica... Processo: 2009.34.00.033107-8 - 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal FONTE: Advocacia-Geral da União

jurídica... meio de Mandado de Segurança, o SESI argumentou que não compete ao DNPM exigir certidão junto ao Departamento Nacional de Registros de Comércio (DNRC), bastando apenas demonstrar que é entidade com personalidade jurídica... O juízo da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido do SESI

“A criança e o adolescente estão em processo de formação da personalidade, e a ordem jurídica lhes confere a titularidade do direito fundamental e inalienável de alcançar a condição adulta sob as melhores... Sentença Conforme esclareceu o juiz de Direito Fernando Nóbrega, titular da unidade judiciária, a sentença foi baseada buscando o melhor para a criança... Na sentença, é enfatizado ser obrigação do Estado e da família proteger as crianças e adolescentes, pois eles estão em processo de formação da personalidade

Sob a perspectiva material as entidades fechadas (FUNPRESP) deveriam ter personalidade jurídica de direito público, mas foram autorizadas como pessoas jurídicas de direito privado, violando as diretrizes... A Adin foi ajuizada pela assessoria jurídica da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Judiciária... Nota do SINDJUFE/MS: O Escritório Jurídico Cassel & Ruzzarin também presta assessoria jurídica ao SINDJUFE/MS A criação do regime de previdência complementar, instituído pela Presidenta Dilma Rousseff

“A criança e o adolescente estão em processo de formação da personalidade, e a ordem jurídica lhes confere a titularidade do direito fundamental e inalienável de alcançar a condição adulta sob as melhores... Sentença Conforme esclareceu o juiz de Direito Fernando Nóbrega, titular da unidade judiciária, a sentença foi baseada buscando o melhor para a criança... Na sentença, é enfatizado ser obrigação do Estado e da família proteger as crianças e adolescentes, pois eles estão em processo de formação da personalidade

Jurídica”... Jurídica”... A defesa da dissertação do juiz ocorreu no dia 16/09/2013 e o resultado foi sua aprovação, com recomendação de publicação do trabalho intitulado "Desconsideração da Personalidade Jurídica na Falência:

Os mais jovens, principalmente, desconhecem o que muitas dessas personalidades realizaram no cenário cultural, na magistratura, na política, nas letras jurídicas e outros ramos do conhecimento, as vezes... Recentemente a Academia de Letras Jurídicas Piauienses empossou o desembargador Ricardo Gentil Eulálio como seu mais novo membro... Muitas personalidades piauienses, embora tenham se projetado no cenário nacional, pelo seu valor intelectual e destacada atuação nas diversas áreas do saber, permanecem na obscuridade, sem oportunidade

jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. - >>>>> (CONTRA-INTUITIVO!)... público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária... ATO EXECUTIVO de RESTRIÇÃO JUDICIAL (que seria a DECISÃO EXPROPRIATÓRIA em INÍCIO da EXECUÇÃO - seja APÓS o PRAZO de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da FASE EXECUTIVA do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de uma relação jurídica