Perdão de Dívida em Notícias

Para o MP, a lei ocasionaria prejuízos à arrecadação de Natal de mais de R$ 72 milhões, decorrentes de dívidas tributárias de entidades privadas de ensino... tributária de associações civis sem fins lucrativos, anularia autos de infração lavrados anterior à vigência da norma e ocasionaria prejuízo à arrecadação de Natal de mais de R$ 72 milhões, decorrentes de dívidas

O objetivo é facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência... A relatora sugere uma mudança neste ponto do texto: o devedor só precisaria dar uma entrada de 1% do total da dívida... De acordo com a medida provisória, quem aderir ao programa deve pagar pelo menos 4% da dívida consolidada em até quatro parcelas mensais. O restante tem que ser liquidado em até 176 meses

Só devem ficar de fora do alcance do perdão as operações atendidas pelo programa de securitização de dívidas rurais editado em 1995 (lei 9.138 ) e as renegociadas com base no Programa Especial de Saneamento... para dívidas decorrentes de operações contratadas até 15 de janeiro de 2001 e que alcancem até R$ 10 mil em valores atualizados, excluídos eventuais bônus... Pelo atual projeto, serão anistiadas dívidas de operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ou desse fundo junto com outras fontes (mistas)

O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos... O Plenário aprovou emenda do deputado Humberto Souto (PPS-MG) à Medida Provisória 610 /13 que perdoa dívidas de produtores rurais localizados na área de atuação da Sudene cujo valor atual seja de até R

Essa anistia será mantida mesmo que haja resíduos não quitados da dívida. Tereza Cristina eliminou a exigência de o devedor apresentar garantias à PGFN para dívidas superiores a R$ 15 milhões... O objetivo é facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência. A previsão é que a renúncia fiscal do governo chegue a R$ 5,5 bilhões somados os próximos três anos... O ato implica na confissão da dívida e na desistência de qualquer recurso administrativo ou judicial contra a cobrança do Funrural. O produtor poderá pagar o débito em até 180 parcelas

como índice de correção da dívida e o comprometimento máximo de 9% da receita de cada estado para pagamento das parcelas... “A dívida dos estados já chegou a R$ 430 bilhões e alguns estados chegam a comprometer até 15% de suas receitas com o pagamento das parcelas... Durante o evento, 25 parlamentares estaduais debateram, principalmente, a dívida dos Estados com a União e deliberaram pela elaboração da Carta de Goiânia pedindo, basicamente, a troca do IGP-DI pelo ICPA

O projeto de lei aprovado determina que poderão ser parceladas dívidas antigas, já parceladas, ou recentes sem parcelamento... O limite é considerado separadamente para contribuições sociais e outros débitos inscritos na dívida ativa e demais débitos administrados pela Receita... A Câmara aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória 449 /08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos

Para os débitos pelo uso indevido de crédito do IPI, a prestação mínima será de R$ 2 mil, mas a empresa não ficará obrigada a pedir o parcelamento de todos as dívidas... O limite é considerado separadamente para as seguintes modalidades: contribuições sociais e outros débitos inscritos na dívida ativa; e demais débitos administrados pela Receita... O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 449 /08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de

Para os débitos pelo uso indevido de crédito do IPI, a prestação mínima será de R$ 2 mil, mas a empresa não ficará obrigada a pedir o parcelamento de todos as dívidas... O limite é considerado separadamente para as seguintes modalidades: contribuições sociais e outros débitos inscritos na dívida ativa; e demais débitos administrados pela Receita... Essas mesmas regras valem para as dívidas originárias de operações de crédito rural e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) transferidas ao Tesouro Nacional

Para os débitos pelo uso indevido de crédito do IPI, a prestação mínima será de R$ 2 mil, mas a empresa não ficará obrigada a pedir o parcelamento de todos as dívidas... O limite é considerado separadamente para as seguintes modalidades: contribuições sociais e outros débitos inscritos na dívida ativa; e demais débitos administrados pela Receita... Essas mesmas regras valem para as dívidas originárias de operações de crédito rural e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) transferidas ao Tesouro Nacional