Tchê diz que Unale vai lutar pelo perdão das dívidas dos estados com a União

O deputado José Luis Tchê (PDT) fez um relato sobre a reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais realizada em Goiânia (GO). Durante o evento, 25 parlamentares estaduais debateram, principalmente, a dívida dos Estados com a União e deliberaram pela elaboração da Carta de Goiânia pedindo, basicamente, a troca do IGP-DI pelo ICPA como índice de correção da dívida e o comprometimento máximo de 9% da receita de cada estado para pagamento das parcelas.

Tchê lembrou que o problema da dívida dos estados foi levantado durante a sua gestão na presidência da Unale entre 2011 e 2012 e informou que a presidenta Dilma Roussef já acenou favoralmente às reivindicações da Carta de Goiânia. “A dívida dos estados já chegou a R$ 430 bilhões e alguns estados chegam a comprometer até 15% de suas receitas com o pagamento das parcelas. Nossa proposta é pagamento de até 9% para que os governadores ganhem fôlego para fazer investimentos”, explicou.

A reunião também contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que fez palestra informando que o Brasil tem hoje 4.042 municípios inadimplentes e, consequentemente, sem condições de realizar convênio com o Governo Federal. “Os municípios estão no fundo do poço, sem condições de receber repasses da União”, comentou Tchê.

O deputado afirmou que o Acre ainda não entrou na lista de estados inadimplentes graças à determinação do governador Tião Viana, mas, se o Congresso Nacional não tomar uma medida, o Estado pode ficar sem dinheiro até para pagar os salários dos servidores.

Tchê informou que após a reunião de Goiânia, a Unale vai se concentrar na votação do Fundo de Participação dos Estado (FPE) que terá seu critério de distribuição alterado e votado pela Câmara Federal.

“Eu conversei com a deputada federal Perpétua Almeida, pois a proposta do novo FPE vai para a Câmara e, como a gente vem propondo nesta casa temos que usar a floresta como diferencial para fixação do nosso percentual, pois com 85% da floresta em pé não temos condições de produzir para gerar emprego e renda no Acre", argumentor Tchê, que defende o fim da concentração dos recursos nos cofres da União.

Esta é a íntegra da CARTA DE GOIÁS

"BASTA!

OS PARLAMENTARES DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS E DISTRITAL DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, REUNIDOS EM GOIANIA, VÊM INFORMAR À SOCIEDADE BRASILEIRA OS SEGUINTES FATOS:

1 – O crescimento real de 98,6% do saldo da dívida do conjunto dos Estados e Municípios, de 1998 a 2012, é motivo de vergonha e preocupação. Afinal, quanto mais se paga, mais se deve.

2 – Vergonha, porque o Federalismo Brasileiro não conseguiu, até a presente data, se apresentar à sua principal destinatária, a população brasileira, nos moldes preconizados pela Carta Magna de 1988.

3 – Preocupação, porque o Congresso Nacional, a cada dia, tem-se mostrado ineficiente na propositura de ações que mantenham o Poder Executivo como o verdadeiro condutor do Sistema Federativo, de forma a retirar-lhe o caráter de usurpador dos entes federados.

4 – A união dessas duas perversas especificidades deixa os parlamentares estaduais, distritais e municipais em condição de inferioridade moral que, a rigor, transforma o trabalho do Poder Legislativo em desconfortável e subalterno papel junto a seus representados.

5 – Por esses motivos, reunidos na cidade de Goiânia, no coração do Brasil, expõem as angustias das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul deste país - chamado de Terra de Santa Cruz - para, na tentativa de cortar de vez com o calvário de uma dívida que não para de crescer, conclamar o Congresso Nacional a tomar as seguintes providências:

PRIMEIRA

Definir a renegociação do saldo da dívida do conjunto dos Estados, Distrito Federal e Municípios levando em consideração:

a) Os elevados custos impostos aos entes federados se devem à alteração do cenário econômico no qual os contratos foram firmados sob coação moral irresistível – os Estados e Municípios só tinham a opção de assinarem o contrato de ajuste fiscal. A autonomia dos entes federados foi jogada para escanteio.

b) O expressivo pagamento anual, em 2012, totalizou 32,36 bilhões para os cofres da União. Se uma parcela de tais recursos permanecesse com os Estados, Distrito Federal e Municípios,investimentos em políticas públicas seriam implementados em benefício do cidadão.

SEGUNDA

Promover a autorização legislativa para que a renegociação ocorra em cumprimento às seguintes condicionantes:

a) Substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção das dívidas, retroativamente à data de assinatura dos contratos;

b) Redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Liquida Real para 9%

c) Redução da taxa de juros para 2% ao ano

d) Revogação do § 6o do Art. 6o-A da Lei Federal 9496/97, que estabelece que as prestações referentes à negociação do resíduo não poderão ser inferiores ao valor da última prestação do refinanciamento.

BASTA!

Não dá mais para segurar junto aos munícipes e coestaduanos brasileiros que a insensibilidade do Poder Central e o centralismo do Poder Executivo da União falem mais alto do que a necessidade – real e premente – de que cada cidadão deste País sinta que a Política, o Estado, os Governos e suas ações estão a serviço do bem-comum. Estão a serviço da população brasileira.

Basta de uma União centralizadora de recursos e distribuidora de tarefas.

Não dá mais pra segurar. Renegociação já.

Plenário Getulino Artiaga, em Goiânia, aos 16 de abril de 2013.