Recurso Cabível de Decisão Monocrática é o Agravo Regimental em Notícias

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  • Tribunais divergem ao interpretar o artigo 1.021 do CPC/2015 do Agravo Interno

    Notícias11/01/2017Jucineia Prussak
    já chamado de agravo regimental, “agravinho”, dentre outros. 3 Agravo Interno no AI nº 0013741-49.2016.8.19.0000 , 23ª Câmara Cível do TJRJ, Rel... decisão monocrática sem conteúdo decisório; (ii) contra decisão do Relator que verse sobre os efeitos do recurso principal; ou (iii) nos casos envolvendo pedido de tutela provisória recursal quando a... De acordo com a 1ª Câmara Cível do TJ-RS, admitir a interposição de agravo interno contra toda e qualquer decisão monocrática do Relator iria de encontro às principais motivações do CPC/15 , quais sejam
  • Shopping Morumbi tenta anular indenização a família de vítima de tiroteio em cinema

    Notícias18/07/2012Contexto Jurídico
    Ele deu provimento ao agravo regimental do shopping e julgou prejudicado o das filhas da vítima, revogando a decisão monocrática que não conheceu dos recursos especiais... Atendendo sugestão do relator, a Turma recebeu os embargos declaratórios contra essa decisão monocrática como agravo regimental e negou-lhes provimento, sendo acompanhado pelo ministro Luis Felipe Salomão... Em decisão monocrática, o ministro Antônio Carlos Ferreira, então relator, não conheceu dos recursos interpostos pela família da vítima e pelo shopping
  • STF - 2ª Turma decidirá se somente advogado pode recorrer contra decisão que arquiva HC

    Notícias09/05/2012Nota Dez
    Para o ministro, “o recorrente deve possuir capacidade postulatória para interpor agravo regimental contra decisão monocrática que não conhece de habeas corpus por tratar-se de ato privativo de advogado... (agravo regimental) seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Contra a decisão que determinou o arquivamento do HC, o diretor da ONG interpôs um recuso (agravo regimental), mas a relatora não conheceu do pedido, por considerá-lo intempestivo e, na ocasião, destacou
  • Advogado: “Será que, nas cortes, alguém lê o que escrevemos?”

    Notícias12/03/2017Correio Forense
    Em tempo – Ainda caberia o agravo regimental ou interno, mas acredito que não vale a pena ,pois não iria dar em nada... Estes argumentos, no entanto, suscitados em embargos declaratórios interpostos contra esta decisão monocrática da ministra Laurita foram todos em vão, já que segundo a visão dela os aclaratórios, ao contrário... seriam cabíveis e, portanto, não teriam interrompido o prazo recursal para apresentação do agravo em questão
  • “Será que, nas cortes, alguém lê o que escrevemos?”

    Notícias10/03/2017Espaço Vital
    Em tempo - Ainda caberia o agravo regimental ou interno, mas acredito que não vale a pena ,pois não iria dar em nada. Sigo acreditando que, nas cortes, ninguém lê o que escrevemos... Estes argumentos, no entanto, suscitados em embargos declaratórios interpostos contra esta decisão monocrática da ministra Laurita foram todos em vão, já que segundo a visão dela os aclaratórios, ao contrário... seriam cabíveis e, portanto, não teriam interrompido o prazo recursal para apresentação do agravo em questão
  • STJ - Shopping Morumbi tenta anular indenização a família de vítima de tiroteio em cinema

    Notícias18/07/2012Nota Dez
    Ele deu provimento ao agravo regimental do shopping e julgou prejudicado o das filhas da vítima, revogando a decisão monocrática que não conheceu dos recursos especiais... Atendendo sugestão do relator, a Turma recebeu os embargos declaratórios contra essa decisão monocrática como agravo regimental e negou-lhes provimento, sendo acompanhado pelo ministro Luis Felipe Salomão... Em decisão monocrática, o ministro Antônio Carlos Ferreira, então relator, não conheceu dos recursos interpostos pela família da vítima e pelo shopping
  • Relator pode declarar norma inconstitucional em RE com base em jurisprudência

    Notícias22/09/2014Correio Forense
    O ministro registrou ainda que, mesmo quando houver decisão individual declarando a inconstitucionalidade de norma, a matéria ainda poderá ser submetida ao Plenário, uma vez que é cabível agravo regimental... No começo do julgamento dos embargos (convertidos em agravo regimental, uma vez que interpostos contra decisão individual), em maio de 2013, o relator manteve o mesmo posicionamento... Após voto-vista do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão individual do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário
  • Shopping Morumbi tenta anular indenização a família de vítima de tiroteio em cinema

    Notícias18/07/2012Superior Tribunal de Justiça
    Ele deu provimento ao agravo regimental do shopping e julgou prejudicado o das filhas da vítima, revogando a decisão monocrática que não conheceu dos recursos especiais... Atendendo sugestão do relator, a Turma recebeu os embargos declaratórios contra essa decisão monocrática como agravo regimental e negou-lhes provimento, sendo acompanhado pelo ministro Luis Felipe Salomão... Em decisão monocrática, o ministro Antônio Carlos Ferreira, então relator, não conheceu dos recursos interpostos pela família da vítima e pelo shopping
  • Shopping Morumbi tenta anular indenização a família de vítima de tiroteio em cinema

    Notícias18/07/2012Direito Vivo
    Ele deu provimento ao agravo regimental do shopping e julgou prejudicado o das filhas da vítima, revogando a decisão monocrática que não conheceu dos recursos especiais... Atendendo sugestão do relator, a Turma recebeu os embargos declaratórios contra essa decisão monocrática como agravo regimental e negou-lhes provimento, sendo acompanhado pelo ministro Luis Felipe Salomão... Em decisão monocrática, o ministro Antônio Carlos Ferreira, então relator, não conheceu dos recursos interpostos pela família da vítima e pelo shopping
  • Shopping Morumbi tenta anular indenização a família de vítima de tiroteio em cinema

    Notícias18/07/2012Academia Brasileira de Direito
    Ele deu provimento ao agravo regimental do shopping e julgou prejudicado o das filhas da vítima, revogando a decisão monocrática que não conheceu dos recursos especiais... Atendendo sugestão do relator, a Turma recebeu os embargos declaratórios contra essa decisão monocrática como agravo regimental e negou-lhes provimento, sendo acompanhado pelo ministro Luis Felipe Salomão... Em decisão monocrática, o ministro Antônio Carlos Ferreira, então relator, não conheceu dos recursos interpostos pela família da vítima e pelo shopping
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