Pedido de Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental em Notícias

O relator consignou que o pedido de reconsideração, nos termos da jurisprudência do STJ, poderia, em tese, ser recebido como Agravo Regimental... A defesa apresentou pedido de reconsideração desta decisão... (AgR no HC 184.614, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 16.6.2020) "Agravo regimental no habeas corpus. 2

monocrática, dentro do prazo, deve ser recebido como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade... Contudo, por não haver previsão legal ou regimental de cabimento de pedido de reconsideração, nem de agravo regimental ou interno, contra julgamento de órgãos colegiados do STJ, a turma julgadora considerou... Nessas situações, os embargos de declaração são recebidos como agravo regimental

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido de reconsideração de habeas corpus (hc) – recebido como agravo regimental – em favor do ex-deputado Sebastião Costa Filho

Íntegra do agravo regimental no Inquérito 4.391 – Bruno Araújo Íntegra do agravo regimental no Inquérito 4.441 – Daniel e Maguito Vilela Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República... No agravo regimental, a PGR ressalta, ainda, que, no caso deste inquérito, que a competência do STF para supervisionar a investigação cessou em maio deste ano, quando a Corte restringiu o foro por prerrogativa... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou dois agravos regimentais ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) pedindo que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão

Íntegra do agravo regimental no Inquérito 4.391 – Bruno Araújo Íntegra do agravo regimental no Inquérito 4.441 – Daniel e Maguito Vilela Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República... No agravo regimental, a PGR ressalta, ainda, que, no caso deste inquérito, que a competência do STF para supervisionar a investigação cessou em maio deste ano, quando a Corte restringiu o foro por prerrogativa... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou dois agravos regimentais ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) pedindo que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão

Em entrevista à Agência Brasil , o desembargador Siro Darlan disse que não tem como avaliar se vai aceitar o pedido de reconsideração porque não havia recebido, ainda, o agravo regimental... O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Riscalla Abdenur, encaminhou agravo regimental ao desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça... Para justificar o agravo regimental, o procurador avaliou que o desembargador concedeu habeas corpus em situações diferentes, primeiro em relação às prisões temporárias e, depois, quando foram decretadas

Pedido de reconsideração recebido como agravo interno, ao qual se nega provimento... RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO... O pedido de reconsideração dirigido contra decisão de Relator que julga monocraticamente habeas corpus não possui previsão legal ou regimental, mas pode, presentes os requisitos da fungibilidade, ser recebido

Em entrevista à Agência Brasil, o desembargador Siro Darlan disse que não tem como avaliar se vai aceitar o pedido de reconsideração porque não havia recebido, ainda, o agravo regimental... O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Riscalla Abdenur, encaminhou agravo regimental ao desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça... Para justificar o agravo regimental, o procurador avaliou que o desembargador concedeu habeas corpus em situações diferentes, primeiro em relação às prisões temporárias e, depois, quando foram decretadas

Em entrevista à Agência Brasil , o desembargador Siro Darlan disse que não tem como avaliar se vai aceitar o pedido de reconsideração porque não havia recebido, ainda, o agravo regimental... O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Riscalla Abdenur, encaminhou agravo regimental ao desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça... Para justificar o agravo regimental, o procurador avaliou que o desembargador concedeu habeas corpus em situações diferentes, primeiro em relação às prisões temporárias e, depois, quando foram decretadas

No caso de o pedido de reconsideração não ser acolhido, o senador solicita que ele seja recebido como agravo regimental e levado para análise do Plenário do STF em sessão extraordinária ou, no máximo... Além da reconsideração, o senador impetrou Mandado de Segurança ( MS 34534 ), solicitando que seja conferido efeito suspensivo ao agravo regimental interposto na ADPF 402... O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar do ministro Marco Aurélio que, nesta segunda-feira (5), determinou seu afastamento da Presidência do Senado Federal