Reincidência Criminal em Notícias

O paciente possui antecedentes criminais, consistentes em três condenações por furto e outras por porte de drogas para uso próprio, que configuram maus antecedentes considerados para fins de reincidência... Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal negou provimento à apelação interposta por M.V. da S.C., inconformado com a sentença que o condenou à pena de 3 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial... Romero Osme Dias Lopes, em seu voto explica que nos autos ficou devidamente comprovado os maus antecedentes do apelante, justificando a agravante da reincidência

A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (26) uma súmula sobre a folha de registro de antecedentes criminais

A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (26) uma súmula sobre a folha de registro de antecedentes criminais

Esse é o nosso principal objetivo: reincidência zero. E, em muitos casos, também conseguimos que eles recuperem a boa convivência familiar e social", destaca... Como Pedro não tinha antecedentes criminais e mantinha um bom comportamento social, entre outras avaliações do juiz, a sentença pela agressão doméstica determinou a participação do envolvido no projeto... A assessora de gabinete do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Liéges Schwendler Johann ressalta que há 2634 processos de violência contra mulher em andamento. Todos entraram este ano

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira que é constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais (artigo... política criminal, além de envolver mais de 20 institutos penais"... Outras implicações Nesse sentido, ele destacou que as repercussões legais da reincidência são diversas e não se restringem à questão do agravamento da pena

Montenegro usou o entendimento pacificado pela Terceira Seção (5ª e 6ª Turma) do Superior Tribunal de Justiça, onde fala que é possível, na segunda fase do cálculo, a compensação da agravante da reincidência... quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014, ficou decidido, no julgamento de 24 embargos infringentes, a compensação, para efeito de dosimetria na pena, da atenuante de confissão espontânea com agravante da reincidência... A matéria tinha entendimento diferente entre as duas Câmaras Criminais do TJRO. A 1ª já decidia conforme o voto do decano, porém a 2ª, com posicionamento divergente

Montenegro usou o entendimento pacificado pela Terceira Seção (5ª e 6ª Turma) do Superior Tribunal de Justiça, onde fala que é possível, na segunda fase do cálculo, a compensação da agravante da reincidência... quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014, ficou decidido, no julgamento de 24 embargos infringentes, a compensação, para efeito de dosimetria na pena, da atenuante de confissão espontânea com agravante da reincidência... A matéria tinha entendimento diferente entre as duas Câmaras Criminais do TJRO. A 1ª já decidia conforme o voto do decano, porém a 2ª, com posicionamento divergente

Montenegro usou o entendimento pacificado pela Terceira Seção (5ª e 6ª Turma) do Superior Tribunal de Justiça, onde fala que é possível, na segunda fase do cálculo, a compensação da agravante da reincidência... quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014, ficou decidido, no julgamento de 24 embargos infringentes, a compensação, para efeito de dosimetria na pena, da atenuante de confissão espontânea com a agravante da reincidência... A matéria tinha entendimento diferente entre as duas Câmaras Criminais do TJRO. A 1ª já decidia conforme o voto do decano, porém a 2ª mantinha posicionamento divergente

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Terceira Seção pacificou o entendimento de que: "Eventuais condenações criminais do réu transitadas em julgado e não utilizadas para caracterizar a reincidência somente podem... No caso, a paciente possuía outras cinco condenações definitivas por idêntico crime, não valoradas como reincidência nem fracionadas para análise negativa de mais de uma circunstância judicial... Registros criminais anteriores nominados de conduta social. Atecnia. Correção. Maus antecendentes. Dado desabonador. Não afastamento. Exasperamento da pena

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (4) que é constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais... política criminal, além de envolver mais de 20 institutos penais”... Nesse sentido, ele destacou que as repercussões legais da reincidência são diversas e não se restringem à questão do agravamento da pena