Servidor do Ex-território de Roraima em Notícias

territórios optem por fazer parte do quadro de servidores federais... O texto da proposta estende aos policiais militares dos ex-territórios os mesmos direitos, com relação a soldos, adicionais, vantagens, gratificações e remuneração dos PMs do Distrito Federal... A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma proposta que altera a Constituição para permitir que servidores públicos do Amapá e de Roraima contratados na época em que os estados ainda eram

rejeitou, por 319 votos a 2, as emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios... de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993... O parecer da relatora pela comissão especial, deputada Maria Helena (PSB-RR), foi contra as emendas. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em junho deste ano

A senadora Ângela Portela (PT-RR) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que... A PEC altera a emenda para estendê-lo aos servidores e policiais militares do Amapá e de Roraima admitidos durante o período entre a transformação – outubro de 1988 - e a efetiva instalação dos então territórios... O texto da PEC também estende aos policiais militares dos três ex-territórios os mesmos direitos, com relação a soldos, adicionais, vantagens, gratificações e remuneração dos PMs do Distrito Federal

votação, em primeiro turno, de emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios... de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993... O parecer da relatora pela comissão especial, deputada Maria Helena (PSB-RR), é contra as emendas. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em junho deste ano

Com o fim da análise dos destaques, foi concluída a votação em primeiro turno da proposta, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima... possibilidade de adesão ao quadro em extinção de pessoas que comprovem ter mantido relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício com a administração pública dos ex-territórios

A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 111/11 , reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Luciano Castro... A proposta regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação... (PR-RR)

civis), e que estavam presentes todos os requisitos legais: ambos são servidores públicos; o cônjuge da autora foi deslocado por interesse da Administração para outro ponto do território nacional e o... Com esse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de deslocamento do autor para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista... Tal licença difere do disposto no art. 36, III, a, da mesma lei, que seria a remoção, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge deslocado ex officio (este sim por

A PEC permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre

A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios e a bancada do Amapá realizarão na próxima segunda-feira (21), em Macapá, o 1º Encontro Regional para discussão da Proposta de Emenda à Constituição... 111/11 , que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação... A comissão é presidida pelo deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), e o relator é o deputado Luciano Castro (PR-RR). A reunião será realizada às 14 horas, no auditório do Sebrae

Deputados rejeitou requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios... de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993