Ação Declaratoria de Propriedade Veiculo em Notícias

O ingresso como autora na ação declaratória de usucapião não enseja em aquisição de direitos reais sob os imóveis objetos da lide. 8... Isso porque a carta deixa claro que a arrematante sucederá a massa falida de CANTINA no polo ativo nos autos da ação declaratória de usucapião (processo nº 583.00.2007.134191-1 - 2ª Vara de Registros Públicos... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 403 Processo 0051993-59.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Faria Veículos Ltda. - Vistos

Há 22 anos, o Supremo vem exercendo tal atribuição quando analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), as arguições de descumprimento... A imunidade recíproca de tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é tema bastante presente nos processos que chegam à Corte... de IPVA sobre seus veículos, respectivamente pelos estados do Paraná e do Piauí

Há 22 anos, o Supremo vem exercendo tal atribuição quando analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), as arguições de descumprimento... A imunidade recíproca de tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é tema bastante presente nos processos que chegam à Corte... de IPVA sobre seus veículos, respectivamente pelos estados do Paraná e do Piauí

2.10 como ficam as ações individuais que questionam a boa-fé dos portadores de títulos de propriedade... PGR: opina pela improcedência da ação. AGU: pela improcedência da ação... O Estado, ainda, providencia transporte escolar para a comunidade indígena, o que exige que os veículos entrem na párea demarcada para cumprir a sua função; 2 No que se refere à geração de energia aduz

Alcança, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento [ações cautelares, ações declaratórias, ações rescisórias, reconvenção e outras]... É que a decisão interlocutória que determina a insuficiência das custas iniciais tem natureza eminentemente declaratória, retroagindo à propositura da ação e, por isso mesmo, não abrangida pelo deferimento... privada, para propor ação penal privada e para o oferecimento de representação por crime de ação pública condicionada]. 6.5

verificação do crédito dedutível da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, das despesas e custos inerentes à aquisição de combustíveis, lubrificantes e peças de reposição utilizados em veículos... ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º desta Lei e as... em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é subsidiária ou limitada às suas respectivas quotas/ações, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002 ) e

Joaquim Barbosa Estado de Rondônia x União Agravo regimental interposto pelo Estado de Rondônia em face de decisão que manteve a antecipação de tutela deferida em ação declaratória ajuizada pela União... de propriedade do extinto Território Federal de Rondônia... Afirma o impetrante que o imóvel desapropriado está na categoria de média propriedade rural produtiva, e que os governos estadual e federal celebraram convênio para a desapropriação de médias propriedades

Joaquim Barbosa Estado de Rondônia x União Agravo regimental interposto pelo Estado de Rondônia em face de decisão que manteve a antecipação de tutela deferida em ação declaratória ajuizada pela União... Joaquim BarbosaEstado de Rondônia x União Agravo regimental interposto pelo Estado de Rondônia em face de decisão que manteve a antecipação de tutela deferida em ação declaratória ajuizada pela União com... de propriedade do extinto Território Federal de Rondônia

verificação do crédito dedutível da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, das despesas e custos inerentes à aquisição de combustíveis, lubrificantes e peças de reposição utilizados em veículos... ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º desta Lei e as... em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é subsidiária ou limitada às suas respectivas quotas/ações, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002 ) e

A interessada, ora apelante, inconformada com a desqualificação para registro da carta de adjudicação expedida nos autos da Ação de Desapropriação com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse pela... Enfim, ainda que a segunda fase do procedimento expropriatório bifásico, a executiva (a primeira fase é a declaratória),termine no âmbito administrativo, com a lavratura da escritura pública amigável de... Diário Oficial – Especial 8º Concurso CNJ divulga Provimento nº 27 que dispõe sobre a facultatividade e a competência para o registro de contratos de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículos