Ação Rescisória em Notícias

Com um novo documento em mãos, a trabalhadora propôs a ação rescisória, apresentando certidão que comprovava a condição campesina do seu marido... A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso anteriormente, é suficiente para o ingresso de ação rescisória, conforme o artigo 485, VII, do CPC/1973... Ao analisar o caso, o relator da ação, juiz federal convocado César Cintra Fonseca, registrou que a obtenção de documento novo após sentença permite a rescisão do julgado

O professor Sérgio Gilberto Porto, palestrante da noite, procurou propor uma reflexão sobre a atuação e eficiência da ação rescisória... O professor Sérgio Gilberto Porto, palestrante da noite, procurou propor uma reflexão sobre a atuação e eficiência da ação rescisória... Em mais uma aula do Novo Código de Processo Civil , promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), o tema, da segunda-feira (19), debateu Ação Rescisória , na seccional

Numa ação rescisória em que uma empregada do Banco Itaú tentou desconstituir decisão que limitou o seu direito de receber diferenças do IPC de junho de 1987, o ministro Barros Levenhagen alertou para detalhes

Serviço Evento: “Ação Rescisória no novo CPC” Datas: 09/09 - 19h00 Local: Auditório - Praça da Sé, 385 - 1º andar... De acordo com Cruz, a evolução histórica da ação rescisória e as novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil serão tratadas na apresentação... O auditório do prédio da Praça da Sé recebe na quarta-feira (09/09), às 19h00, a palestra “Ação rescisória no novo CPC” promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP

Para o ministro, nem mesmo a injustiça manifesta enseja a ação rescisória se não houver violação ao direito objetivo... A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado... Seguindo o voto do relator, a Turma concluiu que a ação rescisória fundamentada no artigo 485 , V , do CPC é cabível somente para discutir violação a direito objetivo

Ao final, a Turma de julgadores, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido formulado na ação rescisória. ( 0000990-65.2012.5.03.0000 ED)... No julgamento do caso ocorreu empate em questão incidental referente à possibilidade de ajuizamento de ação rescisória com base em ofensa à súmula vinculante do STF... A magistrada lembrou que a ação rescisória amparada em violação legal não se presta ao reexame de fatos e provas do processo originário. É o que prevê a Súmula 410 do TST

A Ação Rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original... E a Ação Rescisória foi interposta em tempo. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, não é correto afirmar que ações rescisórias devam sempre ser propostas ao conjunto de réus ou autores... O caso analisado foi o de uma Ação Rescisória proposta contra os réus. Em um dos casos, porém, o prazo para entrar com o recurso já havia decaído e a ação foi rejeitada

Ao final, a Turma de julgadores, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido formulado na ação rescisória... No julgamento do caso ocorreu empate em questão incidental referente à possibilidade de ajuizamento de ação rescisória com base em ofensa à súmula vinculante do STF... A magistrada lembrou que a ação rescisória amparada em violação legal não se presta ao reexame de fatos e provas do processo originário. É o que prevê a Súmula 410 do TST

É constitucional a fixação de depósito prévio como condição de procedibilidade de ação rescisória... Ele entendeu que não se pode exigir depósito prévio para propositura de ação rescisória, já que o acesso à Justiça é uma garantia constitucional. ADI 3.995... A lei, que alterou o caput do artigo 386 da CLT , obriga o depósito prévio de 20% do valor da causa para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, com exceção para aqueles que comprovarem

manejo de ação rescisória com o intuito de reduzir a censura fixada pela prática de ato de improbidade administrativa”... Após o trânsito em julgado da ação, o ex-gestor propôs ação rescisória que foi julgada parcialmente procedente pelo mesmo TJMG e excluiu as sanções de suspensão dos direitos políticos e de proibição de... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e inexistindo qualquer situação teratológica, é inadmissível o acolhimento de ação rescisória